ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.804, DE 31 DE JULHO DE 2018.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), no recurso vinculado 1022 – Transf. Estado – Convênio 87/2018 – SEDACTEL/RS, sob a seguintes classificações orçamentárias:
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Órgão – 06 Secretaria da Educação |
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Unidade – 05 Departamento de Cultura |
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Função - 13 Cultura |
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Subfunção - 392 Difusão Cultural |
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Programa – 0054 Desenvolvimento Cultural |
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Atividade – 2.471 Modernização da Biblioteca Pública Munic. A. N. Orth |
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Recurso – 1022 – Transf. Estado – Convênio 87/2018 – SEDACTEL/RS |
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0605.13.392.0054.2.471.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo |
Desp. |
242471 |
R$ |
34.800,00 |
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0605.13.392.0054.2.471.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente |
Desp. |
412471 |
R$ |
20.200,00 |
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto no artigo 1º desta Lei, o valor recebido da Ministério da Cultura, para modernização da Biblioteca Pública Municipal Antônio Nicolau Orth, vínculo 1022.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, 31 de julho de 2018.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Jessica Wichmann
Código Identificador:F259D1B0