ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.804, DE 31 DE JULHO DE 2018.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

L E I:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), no recurso vinculado 1022 – Transf. Estado – Convênio 87/2018 – SEDACTEL/RS, sob a seguintes classificações orçamentárias:

 

Órgão – 06 Secretaria da Educação

 

 

 

 

Unidade – 05 Departamento de Cultura

 

 

 

 

Função - 13 Cultura

 

 

 

 

Subfunção - 392 Difusão Cultural

 

 

 

 

Programa – 0054 Desenvolvimento Cultural

 

 

 

 

Atividade – 2.471 Modernização da Biblioteca Pública Munic. A. N. Orth

 

 

 

 

Recurso – 1022 – Transf. Estado – Convênio 87/2018 – SEDACTEL/RS

 

 

 

 

0605.13.392.0054.2.471.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo

Desp.

242471

R$

34.800,00

0605.13.392.0054.2.471.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Desp.

412471

R$

20.200,00

 

Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto no artigo 1º desta Lei, o valor recebido da Ministério da Cultura, para modernização da Biblioteca Pública Municipal Antônio Nicolau Orth, vínculo 1022.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, 31 de julho de 2018.

 

Registre-se e publique-se.

 

PEDRO PAULO GOMES,

Secretário Municipal de Administração.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Jessica Wichmann
Código Identificador:F259D1B0