ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS
PORTARIA Nº 54 DE 03 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a instituição e designação da Equipe de Planejamento responsável pelo planejamento das contratações do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas- PREVPEL.

 

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL, no exercício das atribuições que lhe conferem o Art. 16 da Lei Municipal nº 4.457 de 19 de dezembro de 1999 e o art. 8º Decreto Municipal nº 4.136 de 1º de dezembro de 2000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento responsável pelas etapas de execução de Planejamento da Contratação que trata o inciso II do art. 3º do Decreto Municipal nº 6.799, de 24 de outubro de 2023.

Art. 2º Designar os servidores abaixo elencados para constituírem a Equipe de Planejamento:

Benigna Porto Fagundes, Escriturária, Matrícula nº 51023230;

c) d) e) a) b) c) Certificação Profissional CP RPPS DIGIR I SPREV nº 882042785172907

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 15/06/2026. Edição 4350
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