ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
INEXIGIBILIDADE

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 049/2026 DE 09/10/2026

 

COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

O MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS, inscrito no CNPJ nº 92 465 228/0001-75, neste ato representado neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, divorciado, portador do RG nº 1067305183 e CPF 968.858.070-87, residente e domiciliado na Rua Casemiro Kochewicks, Nº315, centro no Município de Alegria –RS, torna público a inexigibilidade de Licitação para celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil- OSC, mediante Termo de Fomento para a realização de finalidades de interesse público e reciproco, cujo objeto será a execução do projeto “Cuidado e prevenção” Constitui objeto da parceria a conjugação de esforços a aquisição de ração, abrigo para animais, atendimento veterinário e transporte. conforme Plano de trabalho proposto pela Associação de Protetores de Animais de Alegria. Inscrita no CNPJ nº 52.232.256/0001-28, com base no art. 31 da Lei 13.019/2014, sendo repassado o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Da Emenda Impositiva nº 013/2025 ao Projeto de Lei nº 56/2025.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO em cumprimento as determinações legais esculpidas no artigo 31 da Lei 13.019/2014. A documentação apresentada pela OSC encontra-se disponível para consulta junto ao Processo Administrativo N°194/2026 e Termo de Fomento nº 026/2026.

 

Alegria, 09 de outubro de 2026.

 

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI 

Prefeito Municipal de Alegria


Publicado por:
Eduarda Wisch
Código Identificador:F295BAA7