ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3697/2026

PORTARIA MUNICIPAL N º 3697/2026

 

Douglas Martello de Souza Silveira, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais;

 

Resolve:

Conceder a ELIDA FORTUNATO LARRONDA, enfermeira, código funcional nº10889-01, matrícula nº 2014107505, o direito à conversão, em tempo comum, o período prestado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, compreendido de 15/07/2014 a 12/11/2019, sendo o total de 1.943 (mil, novecentos e quarenta e três) dias, multiplicando o tempo especial por 1.2, constitui-se em 2.332 (dois mil, trezentos e trinta e dois) dias, ou seja, 06 anos, 04 meses e 22 dias para fins de tempo de serviço destinado a aposentadoria, conforme estabelece o tema 942 do Supremo Tribunal Federal, aplicando assim as normas da Lei 8.231/1991, do regime Geral de Previdência.

 

ALVORADA, 27/10/2026

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal de Alvorada

 

Publique-se:

 

TAISON RIBAS NEVES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Gilson Mauro Saucedo Moraes
Código Identificador:F2979D57