ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 78/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, CNPJ nº 87.612.826/0001-90.

 

CONTRATADA: LAR BOM PASTOR DE IVAGACI E ESCOLA PROFISSIONAL, CNPJ nº 87.685.616/0001-21.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo na Lei Federal n° 14.133/21 e na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 78/2026, tendo em vista a solicitação da Secretaria, via Memorando Interno nº 2325/2026.

 

DA RESCISÃO CONTRATUAL: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Segunda, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

 

DATA DE ASSINATURA: GABINETE DO PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA/RS, 25 de setembro de 2026.

 

EDUARDO MAAHS MARASCA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Paula Alf Lima
Código Identificador:F2CB4A38