ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 79//2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO,

CNPJ 90.873.797/0001-99

 

CONTRATADA: DESTEMPERADOS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA EPP, CNPJ n° 14.296.507/0001-49

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DESTEMPERADOS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO ARTÍSTICO-CULTURAL "BRINCACIRCO - VIVÊNCIAS EM TÉCNICAS CIRCENSES", COMO PARTE INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO DO PROJETO "JUNTOS EM FAMÍLIA", PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, A REALIZAR-SE NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2026. A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA AUTORIZAÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA E A INICIATIVA BUSCA CONTRIBUIR PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, MEDIANTE A OFERTA DE ATIVIDADES QUE FAVOREÇAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E O ACESSO À CULTURA E AO LAZER.

 

VALOR GLOBAL: R$ 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS)

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E FORMA DE CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - LEI 14.133/2021, ART. 74, INCISO II.

 

BOM PRINCÍPIO, 29 DE OUTUBRO DE 2026

 

VASCO ALEXANDRE BRANDT

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Foesten Junior
Código Identificador:F2D4EA82