ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4100/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4100/2026
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º. Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
ORGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNID. ORÇ: 04 – FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
ATIVIDADE: 2.114 – Apoio Assistencial ao Idoso
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$ 30.000,00
Fonte de Recursos:2.500 – Recursos não vinculados de Impostos
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 30.000,00, da Fonte de Recursos: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 25 DE AGOSTO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:F30B3E96