ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.232, DE02 DE OUTUBRO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "NOVEMBRO AZUL".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "NOVEMBRO AZUL", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal da Saúde com o apoio da LigaFeminina de Combate ao Câncer, a realizar-se durante todo o mês de novembro de 2018, com ênfase no "Dia D" 24 de novembro de 2018.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 3.275,00 (três mil duzentos e setenta e cinco reais) e serão realizadas conforme seguinte plano de aplicação:
- 700 Brindes/Chaveiros - R$ 2.275,00
- Material de Consumo (balões, TNT, EVA, papel crepom, fita, joaninha e outros)- R$ 1.000,00
Total: R$ 3.275,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0500.2050 - Manut. Das Ativ. Do Sist. Munic. de Saúde
3.3.3.90.30.00- Material de consumo - 1543
3.3.3.90.32.00- Material de distribuição gratuita - 1544
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 02 de Outubro de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Milton Broetto
Código Identificador:F32AE2A4