ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.204, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 365.647,32 (Trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), tendo como fonte de cobertura a Redução no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no orçamento do município, conforme especificações abaixo:
|
25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO |
||
|
25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO |
||
|
25.26 – COVID 19 |
||
|
44.90.52.00.00.00.00 – 4001 – Equipamento e Material Permanente ......... |
R$ |
365.647,32 |
|
TOTALCRÉDITO ESPECIAL...................................................................... |
R$ |
365.647,32 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 365.647,32 (Trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), tendo como fonte de cobertura a redução no orçamento do Fundo Municipal de Saúde dos seguintes valores:
|
11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
11.01 – ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
43.70 – COVID 19 ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
33.90.30.00.00.00.00 – 4001 – Material de Consumo .................................. |
R$ |
65.647,32 |
|
11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
11.02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
||
|
43.71 – COVID 19 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
||
|
44.90.52.00.00.00.00 – 4001 – Equipamento e Material Permanente ......... |
R$ |
300.000,00 |
|
TOTAL DA REDUÇÃO................................................................................ |
R$ |
365.647,32 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de abril de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:F32BBF33