ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.204, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 365.647,32 (Trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), tendo como fonte de cobertura a Redução no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no orçamento do município, conforme especificações abaixo:

 

25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

25.26 – COVID 19

44.90.52.00.00.00.00 – 4001 – Equipamento e Material Permanente .........

R$

365.647,32

TOTALCRÉDITO ESPECIAL......................................................................

R$

365.647,32

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 365.647,32 (Trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), tendo como fonte de cobertura a redução no orçamento do Fundo Municipal de Saúde dos seguintes valores:

 

11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

11.01 – ATENÇÃO BÁSICA

43.70 – COVID 19 ATENÇÃO BÁSICA

33.90.30.00.00.00.00 – 4001 – Material de Consumo ..................................

R$

65.647,32

11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

11.02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

43.71 – COVID 19 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

44.90.52.00.00.00.00 – 4001 – Equipamento e Material Permanente .........

R$

300.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO................................................................................

R$

365.647,32

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de abril de 2020.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:F32BBF33