ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 272-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 272/2026
Processo nº 305/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Aquisição de cimento, cal e alvenarit para manutenção do espaço da escola E.M.F Acácio Antônio Vieira, conforme Termo de Referência:
|
ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
01 |
14 |
CIMENTO 50KG |
R$ 49,00 |
R$ 686,00 |
|
02 |
10 |
CAL 20KG |
R$ 23,95 |
R$ 239,50 |
|
03 |
01 |
ALVENARIT |
R$ 11,00 |
R$ 11,00 |
|
Material: |
R$ 936,50 |
|||
|
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 936,50 |
|||
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ 91.823.807/0001-80
R CARLOS SMIDT, Nº 45, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de de aquisição de tijolos para construção de uma divisória no
salão da E.M.E.F. Acácio Antônio Vieira para a criação de um espaço destinado à cozinha, proporcionando melhores condições de preparo e organização da alimentação escolar.
2.2– Dos preços
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 936,50 (novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos).
Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 972,80 (novecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2016
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1114
Despesa: 1125
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:F32D2C03