ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 272-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 272/2026

Processo nº 305/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Aquisição de cimento, cal e alvenarit para manutenção do espaço da escola E.M.F Acácio Antônio Vieira, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

14

CIMENTO 50KG

R$ 49,00

R$ 686,00

02

10

CAL 20KG

R$ 23,95

R$ 239,50

03

01

ALVENARIT

R$ 11,00

R$ 11,00

Material:

R$ 936,50

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 936,50

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ 91.823.807/0001-80

R CARLOS SMIDT, Nº 45, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de de aquisição de tijolos para construção de uma divisória no

salão da E.M.E.F. Acácio Antônio Vieira para a criação de um espaço destinado à cozinha, proporcionando melhores condições de preparo e organização da alimentação escolar.

 

2.2– Dos preços

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ 91.823.807/0001-80

Valor global R$ 936,50 (novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos).

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 972,80 (novecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2016

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1114

Despesa: 1125

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 19 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:F32D2C03