ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 21-2026

INEXIGIBILIDADE Nº 21/2026

Processo nº 335/2026

 

Contratação de Empresa para fornecimento de peças para veículo ESCAVADEIRA HIDRÁULICA XCMG.

 

CONSIDERAÇÕES INICIAIS:

O presente processo de Inexigibilidade, fundamenta-se no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e tem por finalidade a contratação da empresa: GRA MÁQUINAS, CNPJ n.º 14.767.899/0001-87, localizada na RSC 453, KM 0.2, VENÂMCIO AIRES - RS, CEP 95.800-000.

 

1. DO OBJETO DO PROCESSO:

1.1- Constitui objeto do presente Processo de Inexigibilidade, a contratação de empresa, para fornecimento de peças para manutenção da máquina ESCAVADEIRA HIDRÁULICA XCMG, Secretaria Municipal de Obras.

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

1

SERVIÇO TÉCNICO

R$ 3.205,00

R$ 3.205,00

02

1

FILTRO DE AR XCMG EXT.

R$ 338,98

R$ 338,98

03

1

FILTRO DE AR XCMG INT.

R$ 190,07

R$ 190,07

04

1

FILTRO XCMG TUBULAÇÃO AR COND

R$ 310,00

R$ 310,00

05

1

FILTRO JOYSTICK XCMG MODERNA

R$ 98,00

R$ 98,00

06

1

FILTRO XCMG PAPEL COM

R$ 225,70

R$ 225,70

07

1

FILTRO XCMG COMB.

R$ 440,00

R$ 440,00

08

1

FILTRO MOTOR PR.

R$ 210,00

R$ 210,00

09

20

ADITIVO RADIADOR ETILENOL

R$ 33,00

R$ 660,00

10

20

LUBRIFICANTE XCMG MOTOR 15W40

R$ 42,05

R$ 841,00

11

20

LUBRIFICANTE XCMG 80W90

R$ 39,00

R$ 780,00

12

1

FILTRO CABINE AR CON XCMG

R$ 110,00

R$ 110,00

13

1

FILTRO RETORNO ÓLEO HIDRAULICO XCMG

R$ 561,30

R$ 561,30

14

1

CORREIA MOTOR XCMG

R$ 398,95

R$ 398,95

Material e Serviço:

R$ 8.369,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 8.369,00

 

2. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO:

2.1- Pelo material e serviço adquirido o Município pagará o valor correspondente de R$ 3.233,00 (três mil duzentos e trinta e três reais).

2.2- O pagamento será efetuado até o 15º (décimo quinto) dia, a contar da data da liquidação da Nota de Empenho, mediante apresentação da Nota Fiscal, a qual deverá estar acompanhada do Termo de Recebimento.

 

3. DA ESCOLHA:

3.1- A escolha da empresa GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA, se deve ao fato desta ser considerada representante exclusiva da marca XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA para o Rio Grande do Sul.

 

4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Secretaria Municipal de obras

Unidade: DMER

Ação: 2220

Fonte de recurso - 1500

Despesa material: 2472 - R$ 2.883,00

Despesa lubrificantes: 2469 - R$ 2.281,00

Despesa serviço: 2486 - R$ 3.205,00

 

5. DA JUSTIFICATIVA:

5.1- Justificamos o presente processo de Inexigibilidade para aquisição de peças para manutenção da máquina ESCAVADEIRA HIDRÁULICA XCMG, pela complexidade técnica do reparo, exigência de peças originais, ou compatibilidade exclusiva do motor/sistema do veículo com a oficina autorizada, garantindo a celeridade e a qualidade do conserto.

Salienta-se que, tanto o processo de escolha, quanto a empresa a ser contratada foram fundamentados no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

6. DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1- A empresa se compromete a dar plena garantia sobre o produto ofertado.

6.2- Deve ser exigida da empresa a documentação referente a regularidade fiscal e trabalhista previstas na lei.

Com base no exposto, autoriza a publicação do aviso de Inexigibilidade do presente Processo no Diário Oficial do Município e a formalização do instrumento contratual.

 

Formigueiro- RS, 10 de julho de 2026.

 

CRISTIANO CESAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:F3407337