ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 21-2026
INEXIGIBILIDADE Nº 21/2026
Processo nº 335/2026
Contratação de Empresa para fornecimento de peças para veículo ESCAVADEIRA HIDRÁULICA XCMG.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
O presente processo de Inexigibilidade, fundamenta-se no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e tem por finalidade a contratação da empresa: GRA MÁQUINAS, CNPJ n.º 14.767.899/0001-87, localizada na RSC 453, KM 0.2, VENÂMCIO AIRES - RS, CEP 95.800-000.
1. DO OBJETO DO PROCESSO:
1.1- Constitui objeto do presente Processo de Inexigibilidade, a contratação de empresa, para fornecimento de peças para manutenção da máquina ESCAVADEIRA HIDRÁULICA XCMG, Secretaria Municipal de Obras.
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
1 |
SERVIÇO TÉCNICO |
R$ 3.205,00 |
R$ 3.205,00 |
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02 |
1 |
FILTRO DE AR XCMG EXT. |
R$ 338,98 |
R$ 338,98 |
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03 |
1 |
FILTRO DE AR XCMG INT. |
R$ 190,07 |
R$ 190,07 |
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04 |
1 |
FILTRO XCMG TUBULAÇÃO AR COND |
R$ 310,00 |
R$ 310,00 |
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05 |
1 |
FILTRO JOYSTICK XCMG MODERNA |
R$ 98,00 |
R$ 98,00 |
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06 |
1 |
FILTRO XCMG PAPEL COM |
R$ 225,70 |
R$ 225,70 |
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07 |
1 |
FILTRO XCMG COMB. |
R$ 440,00 |
R$ 440,00 |
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08 |
1 |
FILTRO MOTOR PR. |
R$ 210,00 |
R$ 210,00 |
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09 |
20 |
ADITIVO RADIADOR ETILENOL |
R$ 33,00 |
R$ 660,00 |
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10 |
20 |
LUBRIFICANTE XCMG MOTOR 15W40 |
R$ 42,05 |
R$ 841,00 |
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11 |
20 |
LUBRIFICANTE XCMG 80W90 |
R$ 39,00 |
R$ 780,00 |
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12 |
1 |
FILTRO CABINE AR CON XCMG |
R$ 110,00 |
R$ 110,00 |
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13 |
1 |
FILTRO RETORNO ÓLEO HIDRAULICO XCMG |
R$ 561,30 |
R$ 561,30 |
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14 |
1 |
CORREIA MOTOR XCMG |
R$ 398,95 |
R$ 398,95 |
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Material e Serviço: |
R$ 8.369,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 8.369,00 |
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2. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO:
2.1- Pelo material e serviço adquirido o Município pagará o valor correspondente de R$ 3.233,00 (três mil duzentos e trinta e três reais).
2.2- O pagamento será efetuado até o 15º (décimo quinto) dia, a contar da data da liquidação da Nota de Empenho, mediante apresentação da Nota Fiscal, a qual deverá estar acompanhada do Termo de Recebimento.
3. DA ESCOLHA:
3.1- A escolha da empresa GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA, se deve ao fato desta ser considerada representante exclusiva da marca XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA para o Rio Grande do Sul.
4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Secretaria Municipal de obras
Unidade: DMER
Ação: 2220
Fonte de recurso - 1500
Despesa material: 2472 - R$ 2.883,00
Despesa lubrificantes: 2469 - R$ 2.281,00
Despesa serviço: 2486 - R$ 3.205,00
5. DA JUSTIFICATIVA:
5.1- Justificamos o presente processo de Inexigibilidade para aquisição de peças para manutenção da máquina ESCAVADEIRA HIDRÁULICA XCMG, pela complexidade técnica do reparo, exigência de peças originais, ou compatibilidade exclusiva do motor/sistema do veículo com a oficina autorizada, garantindo a celeridade e a qualidade do conserto.
Salienta-se que, tanto o processo de escolha, quanto a empresa a ser contratada foram fundamentados no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1- A empresa se compromete a dar plena garantia sobre o produto ofertado.
6.2- Deve ser exigida da empresa a documentação referente a regularidade fiscal e trabalhista previstas na lei.
Com base no exposto, autoriza a publicação do aviso de Inexigibilidade do presente Processo no Diário Oficial do Município e a formalização do instrumento contratual.
Formigueiro- RS, 10 de julho de 2026.
CRISTIANO CESAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:F3407337