ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2518/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023

Da nova redação Lei nº 665/2005, de 27 de julho de 2005.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Da nova redação a Lei nº 665/2005, de 27 e julho de 2005, passando os Art. 31 e 32 a vigorar com a seguinte alteração:

.................

“Art. 31 - São criadas as seguintes Funções Gratificadas e Cargo em Comissão, específicas do magistério:(NR)

 

Quantidade

Denominação

Código

......

......

......

01

Diretor de Escola do Ensino Fundamental Série Finais

FG – 02/CC-02(NR)

 

.................

Art. 32 ..........................

....................

....................

II - Funções Gratificadas

 

CÓDIGO

COEFICIENTE

........

..........

FG – 02 / CC-02 (NR)

0.3/2.6 (NR)

 

...”

Art. 2º - Permanece inalterado os demais dispositivos da Lei 665/2005, de 27 de julho de 2005.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 10 de março de 2023.

 

LARRI DARCI SCHOENFELDT

Prefeito Municipal em Exercício

 

Registre-se e Publique-se

 

LARRI DARCI SCHOENFELDT

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:F3997E7C