ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2518/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Da nova redação Lei nº 665/2005, de 27 de julho de 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Da nova redação a Lei nº 665/2005, de 27 e julho de 2005, passando os Art. 31 e 32 a vigorar com a seguinte alteração:
.................
“Art. 31 - São criadas as seguintes Funções Gratificadas e Cargo em Comissão, específicas do magistério:(NR)
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Quantidade |
Denominação |
Código |
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...... |
...... |
...... |
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01 |
Diretor de Escola do Ensino Fundamental Série Finais |
FG – 02/CC-02(NR) |
.................
Art. 32 ..........................
....................
....................
II - Funções Gratificadas
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CÓDIGO |
COEFICIENTE |
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........ |
.......... |
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FG – 02 / CC-02 (NR) |
0.3/2.6 (NR) |
...”
Art. 2º - Permanece inalterado os demais dispositivos da Lei 665/2005, de 27 de julho de 2005.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 10 de março de 2023.
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:F3997E7C