ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.138, DE 08 DE JULHO DE 2025.

“INCORPORA AO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL A VIA DENOMINADA ‘TRAVESSA MAX’, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica incorporada ao sistema viário municipal a via denominada “Travessa Max”, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Alvorada sob o nº 61.925, correspondente a uma fração de terras com a área de mil, cento e dezenove metros e vinte e sete decímetros quadrados (1.119,27m²), denominada Fração C, constituída de partes dos lotes números vinte e um (P/21) e vinte e dois (P/22), da quadra "C", do loteamento denominado Parque Residencial São Pedro, situado neste Município de Alvorada, RS, zona urbana, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente ao Noroeste (NO), medindo doze metros (12,00m), com a Rua Pedro Álvares Cabral; pelos fundos ao Sudeste (SE), também com doze metros (12,00m), confrontando com terras que são ou foram de ArduindoBresciani; pelo lado Norte, medindo noventa e quatro metros e trinta centímetros (94,30m), confrontando com parte do lote número vinte e um (P/21) e a Fração A; e pelo lado Sul, medindo noventa e quatro metros e quarenta e cinco centímetros (94,45m), confrontando com parte do lote número vinte e um (P/21) e a Fração B, estando o imóvel situado a uma distância de setenta e cinco metros e cinquenta centímetros (75,50m) da esquina com a Avenida Presidente Getúlio Vargas, imóvel de propriedade do Município de Alvorada.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte cinco.

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal

 

Publique-se.

 

TAISON RIBAS NEVES

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Luana Angelica da Rosa Nunes
Código Identificador:F3A9E5D1