ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.691, DE 26 DE MAIO DE 2025.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.671/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FABIEL CRISTÓVÃO PORT, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica alterado o art. 4º da Lei Municipal nº 4.671, de 08 de abril de 2025, que passa a ter a seguinte redação:

[...]

Art.4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Unidade 01 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)

 

06.01.12.365.0041.2013 – Manutenção da Educação Infantil

3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo

Reduzido: 173 – 1500/0020 – MDE

3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

Reduzido: 179 – 1500/0020 – MDE

 

0601.12.361.0047.2.183 – Manutenção da Educação Básica

3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo

Reduzido: 5509 – 1500/0020 – MDE

3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

Reduzido: 5513 – 1500/0020 – MDE

 

Órgão 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Unidade 02 – FUNDEB

 

06.02.12.361.0047.2447 – Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo

Reduzido: 2726 – 1540/0031 – FUNDEB

3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

Reduzido: 2729 – 1540/0031 – FUNDEB

 

06.02.12.361.0047.2448 – Manutenção da Educação Infantil

3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo

Reduzido: 3618 – 1540/0031 – FUNDEB

3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

Reduzido: 3619 – 1540/0031 – FUNDEB

[...]

 

Art. 2º- Permanecem inalteradas as demais disposições.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 26 de maio de 2025.

 

FABIEL CRISTÓVÃO PORT

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Data Supra.

 

TIAGO RICARDO DA SILVA

Secretário de Administração 


Publicado por:
Andressa Barbieri
Código Identificador:F3CF9DCB