ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°72.2026

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 072/2026

Processo nº 081/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 10.000 km do veículo CHEV/SPIN 1.8 AT PREMIER, Placa TQX4H81, ano fab/mod 2025/2026, na cor branco, chassi 9BGJP7520TB117139, Renavam 01466488872., da Secretaria de Educação, conforme documento de formalização de demanda:

 

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

04

OLEO ACDELCO 0W20

R$ 92,94

R$ 371,76

02

01

FILTRO DE OLEO

R$ 75,20

R$ 75,20

03

01

VEDADOR BUJAO

R$ 18,15

R$ 18,15

04

01

KIT LUBRIFICAÇÃO

R$ 89,61

R$ 89,61

05

01

OTIMIZADOR FLEX

R$ 71,34

R$ 71,34

06

01

DESENGRAXANTE

R$ 55,92

R$ 55,92

07

01

LIMPA BICO INJETOR

R$ 117,87

R$ 117,87

08

01

HIGIENIZADOR DE AR

R$ 153,75

R$ 153,75

09

01

FILTRO-AR COND.

R$ 69,47

R$ 69,47

10

01

SERVIÇO

LIMPEZA DA CAIXA

R$ 202,52

R$ 202,52

11

01

SERVIÇO

BALANCEAMENTO

R$ 60,00

R$ 60,00

12

01

SERVIÇO

GEOMETRIA LEVES

R$ 120,00

R$ 120,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.405,59

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 89.342.497/0019-69

AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 89.342.497/0019-69

Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 1.405,59 (Mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos.)

 

Totalizando R$ 1.405,59 (Mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos.)

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Educação

Unidade: Fundo Municipal de Educação

Ação: 2107

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1250 material.

Despesa Principal: 1300 serviços.

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Ana Paula Carlos Posser, cargo de secretária de educação, matrícula 1518-0.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 20 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:F3FA3CAB