ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE PIRATINI/RS O ‘CIRCUITO JUVENTUDE ATIVA E SAUDÁVEL’ DE CORRIDAS RÚSTICAS, CICLISMO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MÁRCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Piratini/RS o “Circuito Juventude Ativa e Saudável”, a ser realizado anualmente.
Art. 2º O Circuito Juventude ativa e Saudável tem por finalidades:
I – Incentivar a prática regular de modalidades esportivas ao ar livre, em especial corridas rústicas e ciclismo;
II – Promover a integração comunitária entre os residentes da Sede urbana e das localidades rurais;
III – Fomentar ações de orientação nutricional, prevenção ao uso de drogas e conscientização sobre a saúde mental dos jovens.
Art. 3º As inscrições no evento sempre que possível poderão ser gratuitas para jovens de 18 anos, autorizando a prioridade na entrega de kits aos cadastros no CadÚnico e alunos da rede pública de ensino .
Art. 4º Fica o Poder Executivo e os organizadores sempre que possível captar apoios, e patrocínios junto à iniciativa privada, entidades sindicais e federações esportivas para a realização do evento.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piratini, em 02 de Outubro de 2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
Código Identificador:F40E0415