ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 4640 DE 25 DE JULHO DE 2022.

Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 3292 de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Ordinária Municipal nº 3269 de 08 de setembro de 2011.

 

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:

 

Art. 1º Fica alterada a redação do Art. 30 da Lei Ordinária Municipal nº 3.292 de 1º de dezembro de 2011, que passa a ser:

 

“Art. 30 Fica criado o Quadro do Magistério Público Municipal, que é constituído de cargos de professor da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

 

§ 1º Os cargos para o regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais para os profissionais da Educação serão:

 

PROFESSOR

VAGAS

OCUPADAS

Educação Infantil

60

33

Anos Iniciais

102

56

Ciências

15

6

Matemática

23

9

Educação Física

45

24

Geografia

14

7

História

14

7

Lingua Portuguesa

40

26

Lingua Inglesa

6

0

Educação Especial

1

0

TOTAL

320

-

”

 

Art. 2º Fica revogado a ANEXO I da Lei Ordinária Municipal nº 3.292 de 1º de dezembro de 2011.

 

Art. 3º Acrescenta-se o ANEXO V na Lei Ordinária Municipal nº 3.292 de 1º de dezembro de 2011, com a seguinte redação:

 

ANEXO V

 

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Síntese de Deveres:

 

Para integrar o quadro docente da Rede Municipal de Ensino o professor deve conhecer e vivenciar o constante na Proposta Pedagógica da escola para a qual foi designado, a fim de desempenhar suas funções, além de observar e cumprir as atribuições que lhe são conferidas no Regimento Escolar, Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e demais documentos legais.

 

b) Competências:

 

- Cumprir as orientações e determinações do chefe imediato e da Mantenedora;

- Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, como práticas imprescindíveis para o bom desempenho e eficiência na atuação docente;

- Participar do processo de planejamento e elaboração da Proposta Pedagógica da Escola, Regimento Escolar, Planos de Estudos, Plano de Trabalho e demais documentos pertinentes à Educação;

- Conhecer e cumprir a legislação de ensino;

- Orientar a aprendizagem dos alunos, atuando como mediador do conhecimento, a fim de oportunizar a formação do cidadão para sua emancipação social;

- Promover um ambiente de interação saudável com os alunos, zelando pela aprendizagem, pela disciplina em sala de aula e outros espaços educativos, bem como pela valorização pessoal e desenvolvimento da autoestima;

- Responder pela ordem na turma para a qual estiver lecionando e pelo uso do material didático pedagógico, equipamento e mobiliário, zelando pela sua conservação;

- Organizar as operações inerentes ao processo ensino aprendizagem;

- Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino;

- Buscar o conhecimento das novas tecnologias educacionais, aplicando-as na prática docente;

- Levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe, estabelecendo estratégias para a prática docente;

- Estabelecer os mecanismos e aplicar os instrumentos de avaliação da aprendizagem dos alunos, julgando com transparência os resultados apresentados, avaliando, também, a prática pedagógica;

- Implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

- Planejar as atividades docentes, mantendo o registro dos conteúdos e atividades desenvolvidas, bem como das observações dos alunos, visando o processo avaliativo e contribuindo, assim, para o bom desempenho da prática pedagógica;

- Fornecer ao setor competente as avaliações, a frequência dos alunos, e demais documentos pertinentes à prática docente e/ou à escola, dentro dos prazos fixados pela Mantenedora;

- Participar de atividades extraclasse, bem como de reuniões pedagógicas e administrativas;

- Realizar trabalho integrado com a Secretaria Municipal de Educação, a equipe diretiva da escola e o apoio pedagógico;

- Cumprir os dias letivos, horas/aula estabelecidas e demais atividades programadas, de acordo com as orientações e normas da Mantenedora, e observando a legislação vigente;

- Manter informado o chefe imediato de situações adversas, ocorridas em sala de aula e/ou na escola;

- Colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade;

- Integrar órgãos complementares da escola;

- Executar tarefas afins com a Educação;

- Acompanhar o recreio dos alunos.

 

c) Condições de Trabalho:

 

I - Horário: Carga horária semanal de 20 horas;

 

II - Outros: Trabalho em escolas situadas no interior do município, uso de uniforme, trabalho em finais de semana e feriados. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01)

 

II - Outros: Trabalho em escolas situadas no interior do município, trabalho em finais de semana e feriados de acordo com o calendário escolar. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01)

 

d) Requisitos para provimento:

 

I - Aprovação em concurso público de provas objetiva e de títulos;

 

II - Curso superior em pedagogia com diploma reconhecido pelo MEC.

 

Art. 4º Acrescenta-se o ANEXO VI na Lei Ordinária Municipal nº 3.292 de 1º de dezembro de 2011, com a seguinte redação:

 

ANEXO VI

 

CARGO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Síntese de Deveres:

 

Para integrar o quadro docente da Rede Municipal de Ensino o professor deve conhecer e vivenciar o constante na Proposta Pedagógica da escola para a qual foi designado, a fim de desempenhar suas funções, além de observar e cumprir as atribuições que lhe são conferidas no Regimento Escolar, Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e demais documentos legais.

 

b) Competências:

 

- Cumprir as orientações e determinações do chefe imediato e da Mantenedora;

- Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, como práticas imprescindíveis para o bom desempenho e eficiência na atuação docente;

- Participar do processo de planejamento e elaboração da Proposta Pedagógica da Escola, Regimento Escolar, Planos de Estudos, Plano de Trabalho e demais documentos pertinentes à Educação;

- Conhecer e cumprir a legislação de ensino;

- Orientar a aprendizagem dos alunos, atuando como mediador do conhecimento, a fim de oportunizar a formação do cidadão para sua emancipação social;

- Promover um ambiente de interação saudável com os alunos, zelando pela aprendizagem, pela disciplina em sala de aula e outros espaços educativos, bem como pela valorização pessoal e desenvolvimento da autoestima;

- Responder pela ordem na turma para a qual estiver lecionando e pelo uso do material didático pedagógico, equipamento e mobiliário, zelando pela sua conservação;

- Organizar as operações inerentes ao processo ensino aprendizagem;

- Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino;

- Buscar o conhecimento das novas tecnologias educacionais, aplicando-as na prática docente;

- Levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe, estabelecendo estratégias para a prática docente;

- Estabelecer os mecanismos e aplicar os instrumentos de avaliação da aprendizagem dos alunos, julgando com transparência os resultados apresentados, avaliando, também, a prática pedagógica;

- Implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

- Planejar as atividades docentes, mantendo o registro dos conteúdos e atividades desenvolvidas, bem como das observações dos alunos, visando o processo avaliativo e contribuindo, assim, para o bom desempenho da prática pedagógica;

- Fornecer ao setor competente as avaliações, a frequência dos alunos, e demais documentos pertinentes à prática docente e/ou à escola, dentro dos prazos fixados pela Mantenedora;

- Participar de atividades extraclasse, bem como de reuniões pedagógicas e administrativas;

- Realizar trabalho integrado com a Secretaria Municipal de Educação, a equipe diretiva da escola e o apoio pedagógico;

- Cumprir os dias letivos, horas/aula estabelecidas e demais atividades programadas, de acordo com as orientações e normas da Mantenedora, e observando a legislação vigente;

- Manter informado o chefe imediato de situações adversas, ocorridas em sala de aula e/ou na escola;

- Colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade;

- Integrar órgãos complementares da escola;

- Executar tarefas afins com a Educação;

- Acompanhar o recreio dos alunos.

 

c) Condições de Trabalho:

 

I - Horário: Carga horária semanal de 20 horas;

 

II - Outros: Trabalho em escolas situadas no interior do município, uso de uniforme, trabalho em finais de semana e feriados. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01)

II - Outros: Trabalho em escolas situadas no interior do município, trabalho em finais de semana e feriados de acordo com o calendário escolar. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01)

 

d) Requisitos para provimento:

 

I - Aprovação em concurso público de provas objetiva e de títulos;

 

II - Curso superior em pedagogia com diploma reconhecido pelo MEC.

 

Art. 5º Acrescenta-se o ANEXO VII na Lei Ordinária Municipal nº 3.292 de 1º de dezembro de 2011, com a seguinte redação:

 

ANEXO VII

 

CARGO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Síntese de Deveres:

 

Para integrar o quadro docente da Rede Municipal de Ensino o professor deve conhecer e vivenciar o constante na Proposta Pedagógica da escola para a qual foi designado, a fim de desempenhar suas funções, além de observar e cumprir as atribuições que lhe são conferidas no Regimento Escolar, Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e demais documentos legais.

 

b) Competências:

 

- Cumprir as orientações e determinações do chefe imediato e da Mantenedora;

- Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, como práticas imprescindíveis para o bom desempenho e eficiência na atuação docente;

- Participar do processo de planejamento e elaboração da Proposta Pedagógica da Escola, Regimento Escolar, Planos de Estudos, Plano de Trabalho e demais documentos pertinentes à Educação;

- Conhecer e cumprir a legislação de ensino;

- Orientar a aprendizagem dos alunos, atuando como mediador do conhecimento, a fim de oportunizar a formação do cidadão para sua emancipação social;

- Promover um ambiente de interação saudável com os alunos, zelando pela aprendizagem, pela disciplina em sala de aula e outros espaços educativos, bem como pela valorização pessoal e desenvolvimento da autoestima;

- Responder pela ordem na turma para a qual estiver lecionando e pelo uso do material didático pedagógico, equipamento e mobiliário, zelando pela sua conservação;

- Organizar as operações inerentes ao processo ensino aprendizagem;

- Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino;

- Buscar o conhecimento das novas tecnologias educacionais, aplicando-as na prática docente;

- Levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe, estabelecendo estratégias para a prática docente;

- Estabelecer os mecanismos e aplicar os instrumentos de avaliação da aprendizagem dos alunos, julgando com transparência os resultados apresentados, avaliando, também, a prática pedagógica;

- Implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

- Planejar as atividades docentes, mantendo o registro dos conteúdos e atividades desenvolvidas, bem como das observações dos alunos, visando o processo avaliativo e contribuindo, assim, para o bom desempenho da prática pedagógica;

- Fornecer ao setor competente as avaliações, a frequência dos alunos, e demais documentos pertinentes à prática docente e/ou à escola, dentro dos prazos fixados pela Mantenedora;

- Participar de atividades extraclasse, bem como de reuniões pedagógicas e administrativas;

- Realizar trabalho integrado com a Secretaria Municipal de Educação, a equipe diretiva da escola e o apoio pedagógico;

- Cumprir os dias letivos, horas/aula estabelecidas e demais atividades programadas, de acordo com as orientações e normas da Mantenedora, e observando a legislação vigente;

- Manter informado o chefe imediato de situações adversas, ocorridas em sala de aula e/ou na escola;

- Colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade;

- Integrar órgãos complementares da escola;

- Executar tarefas afins com a Educação;

- Acompanhar o recreio dos alunos.

 

c) Condições de Trabalho:

 

I - Horário: Carga horária semanal de 20 horas;

 

II - Outros: Trabalho em escolas situadas no interior do município, uso de uniforme, trabalho em finais de semana e feriados. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01)

 

II - Outros: Trabalho em escolas situadas no interior do município, trabalho em finais de semana e feriados de acordo com o calendário escolar. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01)

 

d) Requisitos para provimento:

 

I - Aprovação em concurso público de provas objetiva e de títulos;

 

II - Curso superior de Licenciatura em Ciências Biológicas, Biologia, Física ou Química com diploma reconhecido pelo MEC.

 

Art. 6º Acrescenta-se o ANEXO VIII na Lei Ordinária Municipal nº 3.292 de 1º de dezembro de 2011, com a seguinte redação:

 

ANEXO VIII

 

CARGO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Síntese de Deveres:

 

Para integrar o quadro docente da Rede Municipal de Ensino o professor deve conhecer e vivenciar o constante na Proposta Pedagógica da escola para a qual foi designado, a fim de desempenhar suas funções, além de observar e cumprir as atribuições que lhe são conferidas no Regimento Escolar, Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e demais documentos legais.

 

b) Competências:

 

- Cumprir as orientações e determinações do chefe imediato e da Mantenedora;

- Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, como práticas imprescindíveis para o bom desempenho e eficiência na atuação docente;

- Participar do processo de planejamento e elaboração da Proposta Pedagógica da Escola, Regimento Escolar, Planos de Estudos, Plano de Trabalho e demais documentos pertinentes à Educação;

- Conhecer e cumprir a legislação de ensino;

- Orientar a aprendizagem dos alunos, atuando como mediador do conhecimento, a fim de oportunizar a formação do cidadão para sua emancipação social;

- Promover um ambiente de interação saudável com os alunos, zelando pela aprendizagem, pela disciplina em sala de aula e outros espaços educativos, bem como pela valorização pessoal e desenvolvimento da autoestima;

- Responder pela ordem na turma para a qual estiver lecionando e pelo uso do material didático pedagógico, equipamento e mobiliário, zelando pela sua conservação;

- Organizar as operações inerentes ao processo ensino aprendizagem;

- Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino;

- Buscar o conhecimento das novas tecnologias educacionais, aplicando-as na prática docente;

- Levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe, estabelecendo estratégias para a prática docente;

- Estabelecer os mecanismos e aplicar os instrumentos de avaliação da aprendizagem dos alunos, julgando com transparência os resultados apresentados, avaliando, também, a prática pedagógica;

- Implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

- Planejar as atividades docentes, mantendo o registro dos conteúdos e atividades desenvolvidas, bem como das observações dos alunos, visando o processo avaliativo e contribuindo, assim, para o bom desempenho da prática pedagógica;

- Fornecer ao setor competente as avaliações, a frequência dos alunos, e demais documentos pertinentes à prática docente e/ou à escola, dentro dos prazos fixados pela Mantenedora;

- Participar de atividades extraclasse, bem como de reuniões pedagógicas e administrativas;

- Realizar trabalho integrado com a Secretaria Municipal de Educação, a equipe diretiva da escola e o apoio pedagógico;

- Cumprir os dias letivos, horas/aula estabelecidas e demais atividades programadas, de acordo com as orientações e normas da Mantenedora, e observando a legislação vigente;

- Manter informado o chefe imediato de situações adversas, ocorridas em sala de aula e/ou na escola;

- Colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade;

- Integrar órgãos complementares da escola;

- Executar tarefas afins com a Educação;

- Acompanhar o recreio dos alunos.

 

c) Condições de Trabalho:

 

I - Horário: Carga horária semanal de 20 horas;

 

II - Outros: Trabalho em escolas situadas no interior do município, uso de uniforme, trabalho em finais de semana e feriados. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01)

 

II - Outros: Trabalho em escolas situadas no interior do município, trabalho em finais de semana e feriados de acordo com o calendário escolar. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01)

 

d) Requisitos para provimento:

 

I - Aprovação em concurso público de provas objetiva e de títulos;

 

II - Curso superior de Licenciatura em Matemática com diploma reconhecido pelo MEC.

 

Art. 7º Acrescenta-se o ANEXO IX na Lei Ordinária Municipal nº 3.292 de 1º de dezembro de 2011, com a seguinte redação:

 

ANEXO IX

 

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇAÕ FÍSICA

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Síntese de Deveres:

 

Para integrar o quadro docente da Rede Municipal de Ensino o professor deve conhecer e vivenciar o constante na Proposta Pedagógica da escola para a qual foi designado, a fim de desempenhar suas funções, além de observar e cumprir as atribuições que lhe são conferidas no Regimento Escolar, Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e demais documentos legais.

 

b) Competências:

 

- Cumprir as orientações e determinações do chefe imediato e da Mantenedora;

- Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, como práticas imprescindíveis para o bom desempenho e eficiência na atuação docente;

- Participar do processo de planejamento e elaboração da Proposta Pedagógica da Escola, Regimento Escolar, Planos de Estudos, Plano de Trabalho e demais documentos pertinentes à Educação;

- Conhecer e cumprir a legislação de ensino;

- Orientar a aprendizagem dos alunos, atuando como mediador do conhecimento, a fim de oportunizar a formação do cidadão para sua emancipação social;

- Promover um ambiente de interação saudável com os alunos, zelando pela aprendizagem, pela disciplina em sala de aula e outros espaços educativos, bem como pela valorização pessoal e desenvolvimento da autoestima;

- Responder pela ordem na turma para a qual estiver lecionando e pelo uso do material didático pedagógico, equipamento e mobiliário, zelando pela sua conservação;

- Organizar as operações inerentes ao processo ensino aprendizagem;

- Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino;

- Buscar o conhecimento das novas tecnologias educacionais, aplicando-as na prática docente;

- Levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe, estabelecendo estratégias para a prática docente;

- Estabelecer os mecanismos e aplicar os instrumentos de avaliação da aprendizagem dos alunos, julgando com transparência os resultados apresentados, avaliando, também, a prática pedagógica;

- Implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

- Planejar as atividades docentes, mantendo o registro dos conteúdos e atividades desenvolvidas, bem como das observações dos alunos, visando o processo avaliativo e contribuindo, assim, para o bom desempenho da prática pedagógica;

- Fornecer ao setor competente as avaliações, a frequência dos alunos, e demais documentos pertinentes à prática docente e/ou à escola, dentro dos prazos fixados pela Mantenedora;

- Participar de atividades extraclasse, bem como de reuniões pedagógicas e administrativas;

- Realizar trabalho integrado com a Secretaria Municipal de Educação, a equipe diretiva da escola e o apoio pedagógico;

- Cumprir os dias letivos, horas/aula estabelecidas e demais atividades programadas, de acordo com as orientações e normas da Mantenedora, e observando a legislação vigente;

- Manter informado o chefe imediato de situações adversas, ocorridas em sala de aula e/ou na escola;

- Colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade;

- Integrar órgãos complementares da escola;

- Executar tarefas afins com a Educação;

- Acompanhar o recreio dos alunos.

 

c) Condições de Trabalho:

 

I - Horário: Carga horária semanal de 20 horas;

 

II - Outros: Trabalho em escolas situadas no interior do município, uso de uniforme, trabalho em finais de semana e feriados. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01)

 

II - Outros: Trabalho em escolas situadas no interior do município, trabalho em finais de semana e feriados de acordo com o calendário escolar. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01)

 

d) Requisitos para provimento:

 

I - Aprovação em concurso público de provas objetiva e de títulos;

 

II - Curso superior de Licenciatura em Educação Física com diploma reconhecido pelo MEC.

 

Art. 8º Acrescenta-se o ANEXO X na Lei Ordinária Municipal nº 3.292 de 1º de dezembro de 2011, com a seguinte redação:

 

ANEXO X

 

CARGO: PROFESSOR DE GEOGRAFIA

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Síntese de Deveres:

 

Para integrar o quadro docente da Rede Municipal de Ensino o professor deve conhecer e vivenciar o constante na Proposta Pedagógica da escola para a qual foi designado, a fim de desempenhar suas funções, além de observar e cumprir as atribuições que lhe são conferidas no Regimento Escolar, Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e demais documentos legais.

 

b) Competências:

 

- Cumprir as orientações e determinações do chefe imediato e da Mantenedora;

- Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, como práticas imprescindíveis para o bom desempenho e eficiência na atuação docente;

- Participar do processo de planejamento e elaboração da Proposta Pedagógica da Escola, Regimento Escolar, Planos de Estudos, Plano de Trabalho e demais documentos pertinentes à Educação;

- Conhecer e cumprir a legislação de ensino;

- Orientar a aprendizagem dos alunos, atuando como mediador do conhecimento, a fim de oportunizar a formação do cidadão para sua emancipação social;

- Promover um ambiente de interação saudável com os alunos, zelando pela aprendizagem, pela disciplina em sala de aula e outros espaços educativos, bem como pela valorização pessoal e desenvolvimento da autoestima;

- Responder pela ordem na turma para a qual estiver lecionando e pelo uso do material didático pedagógico, equipamento e mobiliário, zelando pela sua conservação;

- Organizar as operações inerentes ao processo ensino aprendizagem;

- Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino;

- Buscar o conhecimento das novas tecnologias educacionais, aplicando-as na prática docente;

- Levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe, estabelecendo estratégias para a prática docente;

- Estabelecer os mecanismos e aplicar os instrumentos de avaliação da aprendizagem dos alunos, julgando com transparência os resultados apresentados, avaliando, também, a prática pedagógica;

- Implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

- Planejar as atividades docentes, mantendo o registro dos conteúdos e atividades desenvolvidas, bem como das observações dos alunos, visando o processo avaliativo e contribuindo, assim, para o bom desempenho da prática pedagógica;

- Fornecer ao setor competente as avaliações, a frequência dos alunos, e demais documentos pertinentes à prática docente e/ou à escola, dentro dos prazos fixados pela Mantenedora;

- Participar de atividades extraclasse, bem como de reuniões pedagógicas e administrativas;

- Realizar trabalho integrado com a Secretaria Municipal de Educação, a equipe diretiva da escola e o apoio pedagógico;

- Cumprir os dias letivos, horas/aula estabelecidas e demais atividades programadas, de acordo com as orientações e normas da Mantenedora, e observando a legislação vigente;

- Manter informado o chefe imediato de situações adversas, ocorridas em sala de aula e/ou na escola;

- Colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade;

- Integrar órgãos complementares da escola;

- Executar tarefas afins com a Educação;

- Acompanhar o recreio dos alunos.

 

c) Condições de Trabalho:

 

I - Horário: Carga horária semanal de 20 horas;

 

II - Outros: Trabalho em escolas situadas no interior do município, uso de uniforme, trabalho em finais de semana e feriados. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01)

 

II - Outros: Trabalho em escolas situadas no interior do município, trabalho em finais de semana e feriados de acordo com o calendário escolar. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01)

 

d) Requisitos para provimento:

 

I - Aprovação em concurso público de provas objetiva e de títulos;

 

II - Curso superior de Licenciatura em Geografia com diploma reconhecido pelo MEC.

 

Art. 9º Acrescenta-se o ANEXO XI na Lei Ordinária Municipal nº 3.292 de 1º de dezembro de 2011, com a seguinte redação:

 

ANEXO XI

 

CARGO: PROFESSOR DE HISTÓRIA

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Síntese de Deveres:

 

Para integrar o quadro docente da Rede Municipal de Ensino o professor deve conhecer e vivenciar o constante na Proposta Pedagógica da escola para a qual foi designado, a fim de desempenhar suas funções, além de observar e cumprir as atribuições que lhe são conferidas no Regimento Escolar, Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e demais documentos legais.

 

b) Competências:

 

- Cumprir as orientações e determinações do chefe imediato e da Mantenedora;

- Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, como práticas imprescindíveis para o bom desempenho e eficiência na atuação docente;

- Participar do processo de planejamento e elaboração da Proposta Pedagógica da Escola, Regimento Escolar, Planos de Estudos, Plano de Trabalho e demais documentos pertinentes à Educação;

- Conhecer e cumprir a legislação de ensino;

- Orientar a aprendizagem dos alunos, atuando como mediador do conhecimento, a fim de oportunizar a formação do cidadão para sua emancipação social;

- Promover um ambiente de interação saudável com os alunos, zelando pela aprendizagem, pela disciplina em sala de aula e outros espaços educativos, bem como pela valorização pessoal e desenvolvimento da autoestima;

- Responder pela ordem na turma para a qual estiver lecionando e pelo uso do material didático pedagógico, equipamento e mobiliário, zelando pela sua conservação;

- Organizar as operações inerentes ao processo ensino aprendizagem;

- Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino;

- Buscar o conhecimento das novas tecnologias educacionais, aplicando-as na prática docente;

- Levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe, estabelecendo estratégias para a prática docente;

- Estabelecer os mecanismos e aplicar os instrumentos de avaliação da aprendizagem dos alunos, julgando com transparência os resultados apresentados, avaliando, também, a prática pedagógica;

- Implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

- Planejar as atividades docentes, mantendo o registro dos conteúdos e atividades desenvolvidas, bem como das observações dos alunos, visando o processo avaliativo e contribuindo, assim, para o bom desempenho da prática pedagógica;

- Fornecer ao setor competente as avaliações, a frequência dos alunos, e demais documentos pertinentes à prática docente e/ou à escola, dentro dos prazos fixados pela Mantenedora;

- Participar de atividades extraclasse, bem como de reuniões pedagógicas e administrativas;

- Realizar trabalho integrado com a Secretaria Municipal de Educação, a equipe diretiva da escola e o apoio pedagógico;

- Cumprir os dias letivos, horas/aula estabelecidas e demais atividades programadas, de acordo com as orientações e normas da Mantenedora, e observando a legislação vigente;

- Manter informado o chefe imediato de situações adversas, ocorridas em sala de aula e/ou na escola;

- Colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade;

- Integrar órgãos complementares da escola;

- Executar tarefas afins com a Educação;

- Acompanhar o recreio dos alunos.

 

c) Condições de Trabalho:

 

I - Horário: Carga horária semanal de 20 horas;

 

II - Outros: Trabalho em escolas situadas no interior do município, uso de uniforme, trabalho em finais de semana e feriados. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01)

 

II - Outros: Trabalho em escolas situadas no interior do município, trabalho em finais de semana e feriados de acordo com o calendário escolar. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01)

 

d) Requisitos para provimento:

 

I - Aprovação em concurso público de provas objetiva e de títulos;

 

II - Curso superior de Licenciatura em História com diploma reconhecido pelo MEC.

 

Art. 10 Acrescenta-se o ANEXO XII na Lei Ordinária Municipal nº 3.292 de 1º de dezembro de 2011, com a seguinte redação:

 

ANEXO XII

 

CARGO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Síntese de Deveres:

 

Para integrar o quadro docente da Rede Municipal de Ensino o professor deve conhecer e vivenciar o constante na Proposta Pedagógica da escola para a qual foi designado, a fim de desempenhar suas funções, além de observar e cumprir as atribuições que lhe são conferidas no Regimento Escolar, Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e demais documentos legais.

 

b) Competências:

 

- Cumprir as orientações e determinações do chefe imediato e da Mantenedora;

- Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, como práticas imprescindíveis para o bom desempenho e eficiência na atuação docente;

- Participar do processo de planejamento e elaboração da Proposta Pedagógica da Escola, Regimento Escolar, Planos de Estudos, Plano de Trabalho e demais documentos pertinentes à Educação;

- Conhecer e cumprir a legislação de ensino;

- Orientar a aprendizagem dos alunos, atuando como mediador do conhecimento, a fim de oportunizar a formação do cidadão para sua emancipação social;

- Promover um ambiente de interação saudável com os alunos, zelando pela aprendizagem, pela disciplina em sala de aula e outros espaços educativos, bem como pela valorização pessoal e desenvolvimento da autoestima;

- Responder pela ordem na turma para a qual estiver lecionando e pelo uso do material didático pedagógico, equipamento e mobiliário, zelando pela sua conservação;

- Organizar as operações inerentes ao processo ensino aprendizagem;

- Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino;

- Buscar o conhecimento das novas tecnologias educacionais, aplicando-as na prática docente;

- Levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe, estabelecendo estratégias para a prática docente;

- Estabelecer os mecanismos e aplicar os instrumentos de avaliação da aprendizagem dos alunos, julgando com transparência os resultados apresentados, avaliando, também, a prática pedagógica;

- Implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

- Planejar as atividades docentes, mantendo o registro dos conteúdos e atividades desenvolvidas, bem como das observações dos alunos, visando o processo avaliativo e contribuindo, assim, para o bom desempenho da prática pedagógica;

- Fornecer ao setor competente as avaliações, a frequência dos alunos, e demais documentos pertinentes à prática docente e/ou à escola, dentro dos prazos fixados pela Mantenedora;

- Participar de atividades extraclasse, bem como de reuniões pedagógicas e administrativas;

- Realizar trabalho integrado com a Secretaria Municipal de Educação, a equipe diretiva da escola e o apoio pedagógico;

- Cumprir os dias letivos, horas/aula estabelecidas e demais atividades programadas, de acordo com as orientações e normas da Mantenedora, e observando a legislação vigente;

- Manter informado o chefe imediato de situações adversas, ocorridas em sala de aula e/ou na escola;

- Colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade;

- Integrar órgãos complementares da escola;

- Executar tarefas afins com a Educação;

- Acompanhar o recreio dos alunos.

 

c) Condições de Trabalho:

 

I - Horário: Carga horária semanal de 20 horas;

 

II - Outros: Trabalho em escolas situadas no interior do município, uso de uniforme, trabalho em finais de semana e feriados. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01)

 

II - Outros: Trabalho em escolas situadas no interior do município, trabalho em finais de semana e feriados de acordo com o calendário escolar. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01)

 

d) Requisitos para provimento:

 

I - Aprovação em concurso público de provas objetiva e de títulos;

 

II - Curso superior de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa com diploma reconhecido pelo MEC.

 

Art. 11 Acrescenta-se o ANEXO XIII na Lei Ordinária Municipal nº 3.292 de 1º de dezembro de 2011, com a seguinte redação:

 

ANEXO XIII

 

CARGO: PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Síntese de Deveres:

 

Para integrar o quadro docente da Rede Municipal de Ensino o professor deve conhecer e vivenciar o constante na Proposta Pedagógica da escola para a qual foi designado, a fim de desempenhar suas funções, além de observar e cumprir as atribuições que lhe são conferidas no Regimento Escolar, Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e demais documentos legais.

 

b) Competências:

 

- Cumprir as orientações e determinações do chefe imediato e da Mantenedora;

- Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, como práticas imprescindíveis para o bom desempenho e eficiência na atuação docente;

- Participar do processo de planejamento e elaboração da Proposta Pedagógica da Escola, Regimento Escolar, Planos de Estudos, Plano de Trabalho e demais documentos pertinentes à Educação;

- Conhecer e cumprir a legislação de ensino;

- Orientar a aprendizagem dos alunos, atuando como mediador do conhecimento, a fim de oportunizar a formação do cidadão para sua emancipação social;

- Promover um ambiente de interação saudável com os alunos, zelando pela aprendizagem, pela disciplina em sala de aula e outros espaços educativos, bem como pela valorização pessoal e desenvolvimento da autoestima;

- Responder pela ordem na turma para a qual estiver lecionando e pelo uso do material didático pedagógico, equipamento e mobiliário, zelando pela sua conservação;

- Organizar as operações inerentes ao processo ensino aprendizagem;

- Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino;

- Buscar o conhecimento das novas tecnologias educacionais, aplicando-as na prática docente;

- Levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe, estabelecendo estratégias para a prática docente;

- Estabelecer os mecanismos e aplicar os instrumentos de avaliação da aprendizagem dos alunos, julgando com transparência os resultados apresentados, avaliando, também, a prática pedagógica;

- Implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

- Planejar as atividades docentes, mantendo o registro dos conteúdos e atividades desenvolvidas, bem como das observações dos alunos, visando o processo avaliativo e contribuindo, assim, para o bom desempenho da prática pedagógica;

- Fornecer ao setor competente as avaliações, a frequência dos alunos, e demais documentos pertinentes à prática docente e/ou à escola, dentro dos prazos fixados pela Mantenedora;

- Participar de atividades extraclasse, bem como de reuniões pedagógicas e administrativas;

- Realizar trabalho integrado com a Secretaria Municipal de Educação, a equipe diretiva da escola e o apoio pedagógico;

- Cumprir os dias letivos, horas/aula estabelecidas e demais atividades programadas, de acordo com as orientações e normas da Mantenedora, e observando a legislação vigente;

- Manter informado o chefe imediato de situações adversas, ocorridas em sala de aula e/ou na escola;

- Colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade;

- Integrar órgãos complementares da escola;

- Executar tarefas afins com a Educação;

- Acompanhar o recreio dos alunos.

 

c) Condições de Trabalho:

 

I - Horário: Carga horária semanal de 20 horas;

 

II - Outros: Trabalho em escolas situadas no interior do município, uso de uniforme, trabalho em finais de semana e feriados. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01)

II - Outros: Trabalho em escolas situadas no interior do município, trabalho em finais de semana e feriados de acordo com o calendário escolar. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01)

 

d) Requisitos para provimento:

 

I - Aprovação em concurso público de provas objetiva e de títulos;

 

II - Curso superior de Licenciatura em Letras - Língua Inglesa com diploma reconhecido pelo MEC.

 

Art. 12º Acrescenta-se o ANEXO XIV na Lei Ordinária Municipal nº 3.292 de 1º de dezembro de 2011, com a seguinte redação:

 

ANEXO XIV

 

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Síntese de Deveres:

 

Para integrar o quadro docente da Rede Municipal de Ensino o professor deve conhecer e vivenciar o constante na Proposta Pedagógica da escola para a qual foi designado, a fim de desempenhar suas funções, além de observar e cumprir as atribuições que lhe são conferidas no Regimento Escolar, Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e demais documentos legais.

 

b) Competências:

 

- Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico e Regimento da Escola e/ou Centro;

- Identificar, produzir e organizar estratégias, serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade, considerando as necessidades específicas dos alunos nos espaços da Escola e/ou Centro;

- Elaborar o plano de atendimento educacional especializado e o número de atendimentos aos alunos com necessidades educativas especiais;

- Executar o plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

- Estabelecer articulação com os professores de turmas com alunos incluídos no ensino regular, acompanhando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade, bem como em outros ambientes da escola;

- Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;

- Ensinar e usar recursos de tecnologia assistiva, de maneira a trabalhar e ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

- Promover atividades, criar espaços de participação da família em interface com os serviços setoriais da Saúde, da Assistência Social, entre outros.

- Compete ao educador especial observar o que predispõe as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE;

 

c) Condições de Trabalho:

 

I - Horário: Carga horária semanal de 20 horas;

 

II - Outros: Trabalho em escolas situadas no interior do município, uso de uniforme, trabalho em finais de semana e feriados. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01)

 

II - Outros: Trabalho em escolas situadas no interior do município, trabalho em finais de semana e feriados de acordo com o calendário escolar. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01)

 

d) Requisitos para provimento:

 

I - Aprovação em concurso público de provas objetiva e de títulos;

 

II - Curso superior de Licenciatura em Educação Especial com diploma reconhecido pelo MEC.

 

Art. 13º Fica alterado o ANEXO 1.06 da Lei Ordinária Municipal nº 3.269 de 08 de setembro de 2011, com a seguinte redação:

 

ANEXO 1.06

 

CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR DE CRECHE/EDUCAÇÃO INFANTIL

 

CODIGO - C.I.1

 

PADRÃO DE VENCIMENTO - 03

 

COMPETÊNCIAS:

 

- Cuidar e educar crianças de 0 a 6 anos nas Escolas Municipais de Educação Infantil, orientando e auxiliando-as no seu processo de desenvolvimento.

- Garantir a segurança das crianças na instituição, observando a saúde e o bem estar, prestando os primeiros socorros, quando necessário.

- Executar trabalhos rotineiros, tais como: vestir, mudar, alimentar e brincar com as crianças.

- Banhar as crianças e cuidar de sua higiene em geral.

- Auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama, adequando o ambiente às necessidades das crianças.

- Preparar alimentos e mamadeiras, servindo-os sempre que necessário, de acordo com as especificidades dos grupos etários.

- Cuidar e conservar os instrumentos, brinquedos e utensílios.

- Promover horários de repouso, de acordo com as necessidades individuais e de cada faixa etária.

- Respeitar as etapas do desenvolvimento infantil.

- Promover e auxiliar atividades lúdicas pedagógicas, proporcionando aprendizagens significativas para as crianças.

- Levar ao conhecimento da direção qualquer incidente, dificuldade ou assuntos relevantes ocorridos, comunicando também aos professores e posteriormente aos pais.

- Auxiliar na manutenção da disciplina.

- Conhecer, seguir e aplicar propostas pedagógicas da escola.

- Participar das reuniões pedagógicas e administrativas, reuniões dos pais, encontros de formação, seminários e outros, promovidos pela Escola e pela Secretaria Municipal de Educação, mesmo que ocorra em horário extraclasse.

- Cumprir com o horário de acordo com as necessidades da escola.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 

a) Horário: carga horária semanal de 40 horas.

 

b) Trabalho em escolas situadas no interior do município, uso de uniforme, trabalho em finais de semana e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

 

a) Escolaridade: Ensino Médio

 

b) IDADE MÍNIMA: 18 anos

 

RECRUTAMENTO: Edital para concurso público

 

Art. 14 Fica criado o cargo de Auxiliar de Cozinha conforme a tabela abaixo:

 

CARGO

QUANTIDADE

PADRÃO

AUXILIAR DE COZINHA

1

III

 

Parágrafo único. As competências, atribuições, condições de trabalho e requisitos para provimento do cargo criado no caput deste artigo são previstas abaixo e serão compiladas como Anexo 1.49 da Lei Ordinária Municipal nº 3269 de 08 de setembro de 2011:

 

ANEXO 1.49

 

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE COZINHA

 

CODIGO – C.I.3

 

PADRÃO DE VENCIMENTO - 3

 

COMPETÊNCIAS:

 

SÍNTESE DOS DEVERES: Preparar as refeições que serão servidas nos prédios públicos municipais como: café, lanches do turno da manhã e da tarde e almoço, nos horários e turnos estabelecidos pela Administração Municipal.

 

EXEMPLOS E ATRIBUIÇÕES: Auxiliar no preparo das refeições que serão servidas nos prédios públicos municipais, como: café, lanches do turno da manhã e da tarde e almoço, nos horários e turnos estabelecidos pela Administração Municipal. Manter a ordem e a limpeza da cozinha, procedendo a coleta e a lavagem de todos os utensílios e máquinas utilizadas no ambiente. Auxiliar no serviço de copeiragem em geral e na montagem dos balcões térmicos. Auxiliar na seleção de verduras, carnes e outros alimentos para preparação das refeições. Executar outras tarefas da mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; deixando ao final do turno de trabalho o ambiente organizado para o próximo turno. Auxiliar na organização dos alimentos para transporte de refeições. Zelar pela limpeza e organização. Participar da execução da faxina nas dependências da Unidade de Alimentação e Nutrição e demais atividades correlatas.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 

a) Horário: carga horária semanal de 40 horas;

 

b) Outros: o exercício do cargo é sujeito a uso de uniforme, trabalho no interior do município trabalho noturno e trabalho em finais de semana e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

 

a) Escolaridade: Nível médio;

 

b) Habilitação profissional: Experiência Comprovada na área.

 

IDADE MÍNIMA: 18 anos.

 

RECRUTAMENTO: Edital para concurso público.

 

Art. 15 Fica criado o cargo de Médico Pediatra conforme a tabela abaixo:

 

CARGO

QUANTIDADE

PADRÃO

MÉDICO PEDIATRA

1

XII

 

Parágrafo único. As competências, atribuições, condições de trabalho e requisitos para provimento do cargo criado no caput deste artigo são previstas abaixo e serão compiladas como Anexo 1.50 da Lei Ordinária Municipal nº 3269 de 08 de setembro de 2011:

 

ANEXO 1.50

 

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PEDIATRA

 

CODIGO - M.I.14

 

PADRÃO DE VENCIMENTO - 12

 

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência médica pediátrica; examinar os pacientes internados e em observação; avaliar as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico.

 

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Avaliar as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático prescrevendo medicação, tratamentos e dietas especiais; prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos à sua área de competência; participar da equipe médica quando solicitado; zelar pela manutenção e ordem dos materiais; equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato, qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educativos; propor e cumprir normas e rotinas relativas à sua área de competência; classificar e codificar doenças de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações de sua competência; fazer parte das comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; atender crianças desde o nascimento até a idade de 11 anos 11 meses e 29 dias, prestando assistência médica integral; preencher laudos e acompanhar perícias; atuar nas Unidades Básicas de Saúde; acompanhar e participar dos programas de Saúde desenvolvidos pelo município e disponibilidade de rodízio (local de trabalho)entre as Unidades Básicas de Saúde, de acordo com as necessidades da Secretaria de Saúde; cumprimento das normas técnicas, funcionais e administrativas estabelecidas pela Secretaria de Saúde; acompanhamento de crianças em ambulância em situação de transferência para outro município; responsabilidade técnica da Unidade Básica de Saúde em que trabalha e desempenhar outras atividades correlatas e afins.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 

a) Horário: período normal de 20 horas semanais;

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

 

a) Escolaridade: Nível Superior em Medicina com Especialização em pediatria;

 

b) Habilitação profissional: Registro no Conselho Regional de Medicina e sua devida Regularidade.

 

IDADE MÍNIMA: 18 anos.

 

RECRUTAMENTO: Edital para concurso público.

 

Art. 15º Fica alterado o ANEXO 1.16 da Lei Ordinária Municipal nº 3.269 de 08 de setembro de 2011, com a seguinte redação:

 

ANEXO 1.16

 

CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário de Escola

 

CODIGO - F.I.3

 

PADRÃO DE VENCIMENTO - 06

 

COMPETÊNCIAS:

 

Organizar e manter atualizada a documentação escolar e o arquivo ativo e passivo, bem como documentos oficiais referentes à escola; Manter organizada o conjunto de normas legais referentes ao ensino e à escola, e deles tomar conhecimento; Informar sobre a vida Escolar do aluno contido nos registros da Secretaria, providenciando a comunicação de assuntos das correspondências às pessoas, setores interessados, afixando documentos informativos em local de fácil acesso, manter o Diretor e o Vice Diretor informados sobre os assuntos da Secretaria; Preparar históricos escolares, certificados, atas de resultados finais; Assinar, juntamente com o Diretor, os documentos escolares dos alunos, bem como toda a documentação da secretaria, quando for este delegado tais poderes; Controlar a efetividade dos Servidores em exercício na Escola; Prever e requisitar a quem de direito, o material de consumo necessário, mantendo o registro do mesmo; Incinerar documentos, obedecendo a prescrição oficial vigente; Proceder a avaliação interna do serviço, elaborando, relatórios; Atender a Biblioteca e o Banco do livro; Participar da elaboração e avaliação de plano global; Zelar pelo recebimento e expedição de documentos autênticos, inequívocos e sem rasuras; Arquivar recortes e publicações de interesse da Escola e inerente ao serviço; Coletar bibliografia atualizada pertinente a escrituração escolar; Revisar toda escrituração escolar, bem como expediente a ser submetido a despacho e assinatura do Diretor; Realizar trabalhos datilográficos e eventualmente com terminais eletrônicos; Monitorar os alunos durante o processo de transporte escolar as escolas situadas fora do perímetro urbano do município; Monitorar os alunos durante o intervalo para recreação e alimentação.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 

a) Horário: Período de 40 horas semanais;

 

b) Serviço externo: O titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade, estar sujeito a uso de uniforme, trabalho no interior do município trabalho noturno e trabalho em finais de semana e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

 

a) Escolaridade: Ensino Médio completo

 

b) Habilitação profissional: Nomeação mediante concurso público

 

IDADE MÍNIMA: 18 anos.

 

RECRUTAMENTO: Edital para concurso público.

 

Art. 16 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho de 2023.

 

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito de Tupanciretã

(Assinado Digitalmente via Sistema 1DOC)

 

Registre-se e Publique-se.


Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
Código Identificador:F4284EBD