ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 405/2026

PORTARIA Nº 405/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

 

Substitui Membros da Comissão Processante designada pela Portaria 333/2025 e define novo prazo para conclusão da mesma

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a manifestação formal de afastamento da Comissão Processante do servidor Adriano Vieira, Protocolo Digital nº 863/2025;

Considerando que o Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado em 08 de julho de 2025, com o prazo para conclusão de 60(sessenta) dias, porém sem término até a presente data,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Determinar a substituição dos membros da Comissão processante designada pela Portaria 333/2025, de 08 de julho de 2025, a nova Comissão Processante será composta pelos servidores: Leomar Birkan da Silva - matrícula 56; Edson Antônio Schwaab - matrícula 55, e Jocieli Aparecida Mosselin da Silva - matrícula 2780, a qual será presidida pelo servidor Leomar Birkan da Silva - matrícula 56.

 

Art. 2º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

 

Art. 3° - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final.

Parágrafo único – A comissão deverá obrigatoriamente seguir a determinação constante na Ordem de Serviço 001/2025.

 

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 20 DIAS DE OUTUBRO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se

 

CASSIANO DE SOUZA ZANELA

Secretário da Administração  


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:F4362533