ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.966, DE 29 DE ABRIL DE 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais) unidade 02 – Diretoria de Assistência de Média e Alta Complexidade, Recurso 4501 SAMU, tendo como fonte a redução no próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

.

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

2097 – REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS (RUE) SAMU SALVAR

 

 

3.3.90.93.00.00.00.00 – 4501 – Indenizações e restituições................................

R$

435.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...................................................................

R$

435.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão com fonte a redução no próprio orçamento, conforme especificações abaixo:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

2097 – REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS (RUE) SAMU SALVAR

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 4501 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica......

R$

305.000,00

3.3.90.92.00.00.00.00 4501 – Despesa de Exercício Anterior.............................

R$

130.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO.....................................................................................

R$

435.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 29 de abril de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil


Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:F47A19DD