ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS

SECRETARIA MUNICIPAL DA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2026

CONTRATADA: CLÍNICA RENASCER LTDA, CNPJ nº 40.378.422/0001-00.

OBJETO: Contratação de vaga em residencial terapêutico, destinada ao Pedido de Medida de Proteção n° 5001615-51.8.21.0147/RS, assegurando a J.E.B. o exercício pleno de seus direitos fundamentais, com garantia de condições adequadas de moradia, cuidado e dignidade, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 123.840,00 (cento e vinte e três mil, oitocentos e quarenta reais)

VIGÊNCIA: 12 meses

DATA DE ASSINATURA: 01/06/2026.

 

Restinga Sêca, 02 de junho de 2026.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Hellen Ivana Kirsch
Código Identificador:F4A23E18