ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 580/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 580/2025

Processo nº 683/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material, sendo Câmeras de Monitoramento, visando a importância da segurança dos funcionários e das instalações do Transporte Escolar, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

DVR DE 16 CANAIS INTELBRAS COM HD DE 1T

R$ 2.100,00

R$ 2.100,00

02

10

CAMERAS INTELBRAS 1120

R$ 250,00

R$ 2.500,00

03

10

CAIXAS SISTEMA “x”

R$ 16,00

R$ 160,00

04

20

CONECTOR BNC MOLA

R$ 9,00

R$ 180,00

05

01

FONTE DE 5AP

R$ 260,00

R$ 260,00

06

01

RACK ORGANIZADOR

R$ 210,00

R$ 210,00

07

10

CONECTORES P4 MACHO

R$ 10,00

R$ 100,00

08

01

CABEAMENTO PARA INSTALAÇÃO

R$ 350,00

R$ 350,00

09

01

CABO DE REDE PARA ACESSO A INTERNET

R$ 150,00

R$ 150,00

10

01

MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO

R$ 2500,00

R$ 2500,00

Material

R$ 6.010,00

Serviço

R$ 2.500,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 8.510,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ROTACOMANDO SEGURANÇA

CNPJ 42.866.827/0001-22

R INDEPENDENCIA, n° 1264, CENTRO, CEP 97.340-000,São Sepé, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra devido a necessidade de monitoramento das instalações do transporte escolar para maior proteção dos funcionários e veiculos dispostos no local.

 

2.2– Dos preços

Empresa: ROTACOMANDO SEGURANÇA

CNPJ 42.866.827/0001-22

Valor global R$ 8.510,00 (oito mil quinhentos e dez reais);

 

Empresa: SIMONE DA SILVEIRA BICA 01322578079

CNPJ nº 40.923.879/0001-68

Valor global R$ R$ 9.517,00 – (nove mil quinhentos e dezessete reais); - desclassificado;

 

Empresa: FS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ nº 56.080.086/0001-64

Valor global R$ 10.698,00 – (dez mil seiscentos e noventa e oito reais) – desclassificado.

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria De Educação

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 2107/1050

Fonte: 1550/00

Despesa Principal:1603/1661/4036/4037

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária de Educação, Matrícula 1518-0. e fiscalizador Alexandre de Oliveira Becker - Matrícula: 414, cargo de operário.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 08 de dezembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:F4AD3C77