ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2026
CONTRATO Nº 014/2026
CONTRATADA: ANA AMALIA OLIVEIRA ROVEDA LTDA
CNPJ Nº 42.290.305/0001-25
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço especializado de formação destinada aos professores da rede municipal de ensino, com foco em educação inclusiva e suas atualizações, abordando princípios legais e pedagógicos de inclusão, estratégias de adaptação curricular, práticas de ensino inclusivas, atendimento educacional especializado e demais atualizações pertinentes ao tema, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.
DATA DE ASSINATURA: 09/02/2026.
Restinga Sêca, 10 de fevereiro de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:F4B1136C