ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2026

CONTRATO Nº 014/2026

CONTRATADA: ANA AMALIA OLIVEIRA ROVEDA LTDA

CNPJ Nº 42.290.305/0001-25

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço especializado de formação destinada aos professores da rede municipal de ensino, com foco em educação inclusiva e suas atualizações, abordando princípios legais e pedagógicos de inclusão, estratégias de adaptação curricular, práticas de ensino inclusivas, atendimento educacional especializado e demais atualizações pertinentes ao tema, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.

DATA DE ASSINATURA: 09/02/2026.

 

Restinga Sêca, 10 de fevereiro de 2026.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:F4B1136C