ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2305; DE 19 DE OUTUBRO 2023.
O Prefeito Municipal de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul. Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 373.430,94 (trezentos e setenta e três mil quatrocentos e trinta reais com noventa e quatro centavos). assim especificados:
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade:. 2.110 – Implantação do Esf Recurso Federal Fonte de Recurso: 600 – Custeio – Vigilância em Saúde
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00.325 – Equipamentos e Material Permanente Valor: R$200.000,00
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade:. 2.110 – Implantação do Esf Recurso Federal Fonte de Recurso: 600 – Custeio – Vigilância em Saúde Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.325 – Material de Consumo Valor: R$173.430,94
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Adicional Suplementar referido no Artigo 1º aponta-se SUPERAVIT FINANCEIRO exercício de 2022 no valor de R$ 373.430,94 (trezentos e setenta e três mil quatrocentos e trinta reais com noventa e quatro centavos).
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CAPÃO DO LEÃO, em 19 de outubro de 2023.
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LUIS CARLOS MOTTA SCHMIDT
Secretário de Governo
Documento assinado digitalmente
Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.camaracapaodoleao.rs.gov.br/cer e informe o código: 23101913032983872
Publicado por:
Magda Rejane Chalmes Braga
Código Identificador:F4C75163