ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONVÊNIO

Celebrado entre o Município de Alegrete e a Irmandade da Santa Casa de Caridade.

O MUNICÍPIO DE ALEGRETE, inscrito no CNPJ sob nº. 87.896.874/0001-57, pessoa jurídica de direito público, sediado na cidade de Alegrete, na Rua Major João Cezimbra Jaques, nº 200, Bairro Medianeira, neste ato representado pela sua Prefeita, Sra. Cleni Paz da Silva, inscrita no CPF nº 923.980.140-53; e a IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE, com sede na Rua General Sampaio, nº 88, inscrita no CNPJ nº. 87.200.929/0001-42, neste ato representada pelo Presidente da Diretoria Provedora, Sr. Antônio Jorge Lima Barcellos de Souza, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 072.461.290-49, doravante denominada CONVENIADA, resolvem firmar o presente Convênio, para efetivação do repasse autorizado pela Lei nº 6.053/2018, sujeitando-se, os partícipes, no que couber, às normas da Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, tendo como objeto à Gestão da Unidade de Pronto Atendimento/UPA do Município de Alegrete, implantada para reorganizar, qualificar e fortalecer a Rede de Atenção as Urgências e Emergências, tendo como vigência o período de 1º janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. 


Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
Código Identificador:F5005EEA