ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 072/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 072/2026

CONTRATO Nº 142/2026

CONTRATADA: EDITORA EDUCACIONAL CORREA LTDA.

CNPJ Nº 56.170.867/0001-40

OBJETO: Aquisição de materiais e recursos didático-pedagógicos específicos, destinados às escolas municipais de Restinga Sêca – RS, visando ao fortalecimento de práticas educativas inclusivas, à promoção da educação antirracista, à valorização da diversidade étnico racial e cultural e ao reconhecimento da história e das tradições gaúchas, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 51.150,00 (cinquenta e um mil, cento e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: 2 (dois) meses.

DATA DE ASSINATURA: 20/10/2026.

 

Restinga Sêca, 21 de outubro de 2026.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:F5621A99