ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 072/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 072/2026
CONTRATO Nº 142/2026
CONTRATADA: EDITORA EDUCACIONAL CORREA LTDA.
CNPJ Nº 56.170.867/0001-40
OBJETO: Aquisição de materiais e recursos didático-pedagógicos específicos, destinados às escolas municipais de Restinga Sêca – RS, visando ao fortalecimento de práticas educativas inclusivas, à promoção da educação antirracista, à valorização da diversidade étnico racial e cultural e ao reconhecimento da história e das tradições gaúchas, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 51.150,00 (cinquenta e um mil, cento e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: 2 (dois) meses.
DATA DE ASSINATURA: 20/10/2026.
Restinga Sêca, 21 de outubro de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:F5621A99