ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3434/2022
LEI MUNICIPAL Nº 3434/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o seguinte crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE: 2.029 – Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 – 9660 – Material de Consumo.................................................R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1023 – Salario Educação
Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, às seguintes reduções orçamentárias:
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE: 2.025 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00 – 8878 – Material de Consumo................................................R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 1023 – Salário Educação
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE: 2.023 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – 154 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 1023 – Salário Educação
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 25 DE OUTUBRO DE 2022.
CLOVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Carla Natacha Severo
Código Identificador:F56D6E02