ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº1.836/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº1.836/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Altera a descrição analítica das atribuições do cargo de provimento efetivo de Servente/Copeira, integrante do Quadro de Cargos do Município de Carlos Gomes, e dá outras providências

 

HERMES ANTONIO PARIS, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A descrição do cargo de provimento efetivo de Servente/Copeira, Padrão 01, integrante do Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, prevista no Anexo I da Lei Municipal nº. 1.247, de 17 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“CARGO: SERVENTE/COPEIRA

Padrão: 01

Descrição Sintética: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos auxiliares de limpeza em geral.

Descrição Analítica: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias; remover lixo e detritos; realizar, diariamente, a remoção de lixo e detritos dos banheiros de uso público e coletivo existentes nas dependências dos prédios e instalações da Administração Pública Municipal, observadas as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café e servi-lo; preparar e servir merenda escolar; fazer a limpeza de pátios e próprios municipais, executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:

Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais;

 

b) Outras: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

Requisitos para Provimento:

Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto.

Recrutamento

Concurso Público.”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da legislação municipal relativas ao cargo de Servente/Copeira.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em aos cinco de novembro de 2026.

 

HERMES ANTONIO PARIS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Em data supra.

 

RICARDO ANTONIO MOCFA

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Ricardo Antonio Mocfa
Código Identificador:F58AC56B