ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS
MODALIDADE: Inexigibilidade n° 04/2026
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021
OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Centro de Acolhimento Martinho Lutero, para o fornecimento de 1 (uma) vaga em Lar para Acolhimento Institucional, em atendimento à determinação judicial constante no Processo nº 5000865-87.2026.8.21.0123/RS.
2.1) As partes resolvem, nesta data, em comum acordo, após recebimento da Guia do Desacolhimento nº 6300391100130-01, nas razões de suas faculdades, dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de prestação de serviços firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo.
2.2) Todas as cláusulas e condições contidas no contrato nº 81/2026 restam desde já DISTRATADAS. Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de prestação de serviços, não havendo quaisquer pendências recíprocas.
DISTRATO CONTRATO Nº 81/2026
CONTRATADA: CENTRO DE ACOLHIMENTO MARTINHO LUTERO
CNPJ: 01.953.014/0001-92
OSMAR KUHN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romildo Jose Feyh
Código Identificador:F5D1E8B1