ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS

MODALIDADE: Inexigibilidade n° 04/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021

OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Centro de Acolhimento Martinho Lutero, para o fornecimento de 1 (uma) vaga em Lar para Acolhimento Institucional, em atendimento à determinação judicial constante no Processo nº 5000865-87.2026.8.21.0123/RS.

2.1) As partes resolvem, nesta data, em comum acordo, após recebimento da Guia do Desacolhimento nº 6300391100130-01, nas razões de suas faculdades, dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de prestação de serviços firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo.

2.2) Todas as cláusulas e condições contidas no contrato nº 81/2026 restam desde já DISTRATADAS. Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de prestação de serviços, não havendo quaisquer pendências recíprocas.

DISTRATO CONTRATO Nº 81/2026

CONTRATADA: CENTRO DE ACOLHIMENTO MARTINHO LUTERO

CNPJ: 01.953.014/0001-92

 

OSMAR KUHN

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Romildo Jose Feyh
Código Identificador:F5D1E8B1