ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Estação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO - SÚMULA 1º ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: WEBER CONCRETOS LTDA
Objeto: [...]
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 007/2026, em razão do aumento superveniente dos custos das matérias-primas utilizadas na fabricação dos produtos objeto do registro.
1.2. O pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela DETENTORA DA ATA encontra-se instruído com documentação comprobatória da elevação dos custos, incluindo DANFEs e comunicações emitidas pelos fornecedores das matérias-primas, demonstrando os reajustes incidentes sobre os insumos utilizados na fabricação dos produtos.
1.3. Após análise da documentação apresentada e da comprovação da alteração dos custos, fica reconhecida a necessidade de atualização dos preços registrados, nos termos do art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do art. 27 do Decreto Federal nº 11.462/2023, aplicável ao Sistema de Registro de Preços.
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Item | Descrição | Valor anteriormente registrado | Novo valor registrado |
01 | BLOCO DE CONCRETO TIPO “U” | R$ 3,9600 | R$ 4,90 |
02 | BLOCOS DE CONCRETO ESTRUTURAL | R$ 3,5600 | R$ 4,30 |
Estação, 16 de novembro de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:F5D9FFEE