ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 903/2026

designa gestor de parceria firmada por meio de termo de fomento.

 

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 55, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

 

resolve:

 

Art. 1º Designar EDSON DE JESUS BERNARDO – Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, para a função de GESTOR da parceria a ser celebrada com a Associação de Moradores do Loteamento Bela Vista, que tem como objetivo realizar a Festa Beneficente de Natal das Crianças do Loteamento Popular Bela Vista, no município de Glorinha/RS.

 

Art. 2º São atribuições do Gestor:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II – Informar o Chefe do Executivo a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III – Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei Federal nº 13.019/2014, juntamente com a análise do Setor Contábil do Município;

 

Gabinete Do Prefeito Municipal De Glorinha/RS, em 04 de novembro de 2026.

 

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Robinson Barth Lima

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Caroline Soares Collares
Código Identificador:F5FDBE90