ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL SECO
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.861/2018 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR"
LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu promulgo e sanciono a seguinte:
LEI:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 07 – Sec. Municipal da Saúde e Bem Estar Social
Unidade 01- Fundo Municipal da Saúde
Proj. Ativ. 1.039 – Aquisição de Veiculo Proposta 12113.283 0001/18.001
4.4.90.52.00.00.00.00 4931 Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 4931 Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 40.000,00
ART. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo 1º a redução da seguinte dotação orçamentária:
Recurso recebido de Emenda n° 20770004, Proposta n° 12113.2830001/18.001, Ministério da Saúde no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Órgão 11 – Encargos Gerais do Munícipio
Unidade 01- Encargos Gerais do Munícipio
Proj. Ativ./ 0.006- Reserva de Contingência
356 9.9.99.99.00.00.00.00 0001 Reserva de Contingência e Reserva de RPPS.......R$ 40.000,00
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Seco, 10 de outubro de 2018
LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR"
LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu promulgo e sanciono a seguinte:
LEI:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 07 – Sec. Municipal da Saúde e Bem Estar Social
Unidade 01- Fundo Municipal da Saúde
Proj. Ativ. 1.039 – Aquisição de Veiculo Proposta 12113.283 0001/18.001
4.4.90.52.00.00.00.00 4931 Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 4931 Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 40.000,00
ART. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo 1º a redução da seguinte dotação orçamentária:
Recurso recebido de Emenda n° 20770004, Proposta n° 12113.2830001/18.001, Ministério da Saúde no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Órgão 11 – Encargos Gerais do Munícipio
Unidade 01- Encargos Gerais do Munícipio
Proj. Ativ./ 0.006- Reserva de Contingência
356 9.9.99.99.00.00.00.00 0001 Reserva de Contingência e Reserva de RPPS.......R$ 40.000,00
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Seco, 10 de outubro de 2018
LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se
EDERSON WINK
Secretário da Administração e Coord. Geral.
Publicado por:
Marliza de Moraes Nunes
Código Identificador:F6155B1B