ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA DESIGNADA ATENDENTE DE CRECHE.
PORTARIA Nº. 1.220/2026
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA DESIGNADA ATENDENTE DE CRECHE.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº. 074/1990, Lei Municipal nº 552/2001 e Lei Municipal nº. 1.172/2014;
Art. 1º- CONCEDER adicional de insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), em grau médio, a partir do efetivo exercício em 03 de novembro de 2026, à servidora contratada temporariamente para a função de Atendente de Creche, conforme Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, emitido pela empresa Quality, para a seguinte servidora:
MATRÍCULA | NOME | LOTAÇÃO |
626 | Brendah Maria Eduarda Nunes Silveira | Secretaria Municipal de Educação |
Art. 2º - A servidora deverá utilizar Equipamentos de Proteção Individual – EPI, conforme Laudo.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 03 de novembro de 2026.
Itamar Antônio Girardi
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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Bruna Turani Dallacort
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:F6168D89