ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA.

PORTARIA Nº. 710/2026

 

PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 206 da Lei Municipal nº 552, de 28 de setembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º – PRORROGA licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES LUNARDI, matrícula nº 170, a contar de 02 de fevereiro de 2026, permanecendo afastada de suas funções até a realização de nova perícia médica junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ou até ulterior deliberação administrativa, conforme atestado médico apresentado.

Art. 2º – A licença concedida tem por base atestado médico emitido em 28 de janeiro de 2026.

Art. 3º – Durante o período de afastamento, o pagamento do benefício permanecerá sob responsabilidade do INSS, sem ônus para o Município, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 29 de janeiro de 2026.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

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BRUNA TURANI DALLACRT

Secretária de Administração.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:F6188244