ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA.
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 206 da Lei Municipal nº 552, de 28 de setembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º – PRORROGA licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES LUNARDI, matrícula nº 170, a contar de 02 de fevereiro de 2026, permanecendo afastada de suas funções até a realização de nova perícia médica junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ou até ulterior deliberação administrativa, conforme atestado médico apresentado.
Art. 2º – A licença concedida tem por base atestado médico emitido em 28 de janeiro de 2026.
Art. 3º – Durante o período de afastamento, o pagamento do benefício permanecerá sob responsabilidade do INSS, sem ônus para o Município, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 29 de janeiro de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACRT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:F6188244