ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 010.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 010/2026
Processo nº 013/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de formação continuada presencial destinada aos professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Formigueiro/RS, a ser realizada no mês de Fevereiro de 2026, em turno da manhã e da tarde, com carga horária de 8 (oito) horas, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
CURSO DE FORMAÇÃO PARA DOCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026, NOS TURNOS DA MANHÃ E TARDE, TOTALIZANDO CERTIFICAÇÃO DE 8H |
R$ 3.400,00 |
R$ 3.400,00 |
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Material: |
R$ 3.400,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 3.400,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: REJANE CAVALHEIRO
CNPJ 40.973.446/0001-17
RUA VICTORINO DA CAS, n°600, CERRITO, CEP 97.060-491, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de promover a qualificação contínua dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Plano Municipal de Educação e as diretrizes nacionais da Educação Básica. A formação proposta visa fortalecer as práticas pedagógicas relacionadas à Educação Infantil e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, especialmente no que se refere à alfabetização, consciência fonológica, campos de experiência, literatura infantil, o brincar como eixo estruturante da aprendizagem e estratégias pedagógicas voltadas à melhoria da aprendizagem e dos indicadores educacionais, como o IDEB.
A contratação de assessoria especializada com reconhecida experiência acadêmica e prática na área educacional assegura a qualidade técnica da formação e a adequação metodológica às necessidades da Rede Municipal de Ensino de Formigueiro/RS, atendendo aos princípios da eficiência , economicidade e interesse público, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
2.2– Dos preços
Empresa: REJANE CAVALHEIRO
CNPJ nº 40.973.446/0001-17
Valor global R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).
Empresa: CONSULTORIA EDUCACAO E ACAO LTDA
CNPJ nº 28.114.183/0001-95
Valor global R$ 12.452,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta e dois reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2016
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1172
Despesa: 1182
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária Adjunta da Educação, Matrícula: 1579-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 23 de janeiro de 2026.
FRANK TROJAHN BORDIGNON
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:F61C1FAE