MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 384, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA-RS, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais nº 807, de 02 de janeiro de 2012 e Lei Municipal nº 808, de 02 de janeiro de 2012;

 

CONSIDERANDO a impossibilidade do candidato nomeado por meio da Portaria nº 383, de 16 de setembro de 2026, de assumir o cargo devido a não cumprir requisito mínimo de idade para investidura no cargo;

 

RESOLVE:

 

TORNAR SEM EFEITO o disposto na Portaria nº 383/2026 e NOMEAR em caráter efetivo MARISTELA ELISA BERWIAN PROCHNOW para ocupar o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Padrão EF 02, Classe A, 40 horas semanais, Regime Jurídico Estatutário, e cumprir estágio probatório, por ter sido aprovada no Concurso Público Municipal, Edital de Abertura nº 001/2026, classificada em 6º lugar, conforme Edital de Homologação Final, sendo que ficará lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

 

Registre-se. Publique-se.

 

Presidente Lucena, 17 de setembro de 2026.

 

LUIZ JOSÉ SPANIOL

Prefeito Municipal