ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.673, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
DENOMINA DE “COMPLEXO ESPORTIVO CARLINHOS DE ANDRADE” O COMPLEXO ESPORTIVO COMPOSTO PELA PISTA DE ATLETISMO E QUADRAS POLIESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica denominado "Complexo Esportivo Carlinhos de Andrade" o complexo esportivo municipal, abrangendo a pista de atletismo e as quadras poliesportivas, localizado no Município de Campo Bom.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias pertinentes.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, de 10 de junho de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:F65119D4