ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ

administração

ADMINISTRAÇÃO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0609.434-46, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) MUNICÍPIO DE BUTIÁ

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0609.434-46, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) MUNICÍPIO DE BUTIÁ, NA FORMA ABAIXO.

 

•

– AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo Porto Alegre, Sr(a). Iuri Jadovski, brasileiro, casado, economiário, cédula de identidade profissional nº. 81759-D/CREA-RS, CPF nº. 495.331.420-49, residente e domiciliado em Porto Alegre/RS, doravante designada simplesmente CAIXA.

 

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– TOMADOR - MUNICÍPIO DE BUTIÁ-RS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 88.117.718/0001-03, representado pelo Prefeito(a) Municipal Sr.(a) Jefferson Salatiel da Silva Vieira, CPF nº. 955.348.730-00, RG nº 1080030891 SSP RS, brasileiro, casado, servidor público, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.

 

CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES E ANEXO II – CRONOGRAMA DE

DESEMBOLSO – total por exercício, do Contrato de Financiamento nº 0609.434-46, de 30/06/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES

 

CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CÓDIGO DO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA

PROJETOS/AÇÕES

08.01.133920044.2.202000

4.4.90.51

Pisos e arquibancadas

05.01.154520056.1.018000

4.4.90.51 4.4.90.52

Lâmpadas de LED

05.01.175120051.1.016000

4.4.90.51

Canos

07.01.103020096.2.070000 07.01.103020096.1.310000 07.01.103020096.1.310000

4.4.90.52 4.4.90.51 4.4.90.52

Micro, Carro e Ambulância, Implantação do Laboratório de Análises Clínicas Municipal

10.02.082440023.2.193.000

4.4.90.51

Prédio do CRAS

05.01.151220007.1.013000

4.4.90.51

Placa Solar/construção ampliação, reforma e/ou melhorias nos prédios da ADM em geral

05.01.15.4520058.1.020000

4.4.90.51

Pavimentação

05.02.267820059.1.023.000

4.4.90.52

Caminhão e Retro

05.01.154520058.1020000

4.4.90.51

Contrapartida para Contrato/Convênio

05.01.15.4520058.1041000

4.4.90.51

Pavimentação/contrapartida para contrato/convênio

05.01.15.4520058.1.022.000

4.4.90.51

Pavimentação da Rua Joviano Alves – Etapa III

05.01.15.4520058.1.033.000

4.4.90.51

Pavimentação da Rua João Carneiro – Etapa II

05.01.15.4520058.1.021.000

4.4.90.51

Pavimentação da Rua Joviano Alves – Etapa II

05.01.15.4520058.1.012.000

4.4.90.51

Pavimentação da Rua Ramão Peres – Etapa III

05.01.15.4520058.1.008.000

4.4.90.51

Contrapartida BRDE Pavimentação de Ruas e Avenidas

05.01.15.4520058.1.295.000

4.4.90.51

Contrapartida Pavimentação da Rua Ramão Peres

 

ANEXO II – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

 

CT nº Estado/Município/Distrito Federal UF

0609.434-46 MUNICÍPIO DE BUTIÁ-RS RS

Programa TOMADOR

FINISA MUNICÍPIO DE BUTIÁ-RS

 

Total por Exercício

 

Termo Aditivo de Contrato de Financiamento – FINISA

 

2022

R$ 1.500.000,00

2023

R$ 5.053.376,05

2024

R$ 3.046.623,95

2025

R$ 400.000,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

 

E, por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste instrumento, assinam o presente.

 

Porto Alegre , 03 de Junho de 2025 Local/Data

 

Jefferson Salatiel da Silva Vieira:95534873000 

Assinado digitalmente por Jefferson Salatiel da Silva Vieira:95534873000 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Presencial, OU=47966810000160, OU=AC SyngularID Multipla, CN=Jefferson Salatiel da Silva Vieira:95534873000

Razão: Eu estou aprovando este documento Localização:

Data: 2025.06.05 15:31:06-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0

 

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

AGENTE FINANCEIRO

Nome: IURI JADOVSKI

CPF: 495.331.420-49

 

MUNICÍPIO DE BUTIÁ RS

TOMADOR

Nome: JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA

CPF: 955.348.730-00


Publicado por:
Rita de Cássia Kechinski Lima
Código Identificador:F66D0229