ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
administração
ADMINISTRAÇÃO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0609.434-46, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) MUNICÍPIO DE BUTIÁ
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0609.434-46, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) MUNICÍPIO DE BUTIÁ, NA FORMA ABAIXO.
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– AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo Porto Alegre, Sr(a). Iuri Jadovski, brasileiro, casado, economiário, cédula de identidade profissional nº. 81759-D/CREA-RS, CPF nº. 495.331.420-49, residente e domiciliado em Porto Alegre/RS, doravante designada simplesmente CAIXA.
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– TOMADOR - MUNICÍPIO DE BUTIÁ-RS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 88.117.718/0001-03, representado pelo Prefeito(a) Municipal Sr.(a) Jefferson Salatiel da Silva Vieira, CPF nº. 955.348.730-00, RG nº 1080030891 SSP RS, brasileiro, casado, servidor público, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.
CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES E ANEXO II – CRONOGRAMA DE
DESEMBOLSO – total por exercício, do Contrato de Financiamento nº 0609.434-46, de 30/06/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES
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CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
CÓDIGO DO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA |
PROJETOS/AÇÕES |
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08.01.133920044.2.202000 |
4.4.90.51 |
Pisos e arquibancadas |
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05.01.154520056.1.018000 |
4.4.90.51 4.4.90.52 |
Lâmpadas de LED |
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05.01.175120051.1.016000 |
4.4.90.51 |
Canos |
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07.01.103020096.2.070000 07.01.103020096.1.310000 07.01.103020096.1.310000 |
4.4.90.52 4.4.90.51 4.4.90.52 |
Micro, Carro e Ambulância, Implantação do Laboratório de Análises Clínicas Municipal |
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10.02.082440023.2.193.000 |
4.4.90.51 |
Prédio do CRAS |
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05.01.151220007.1.013000 |
4.4.90.51 |
Placa Solar/construção ampliação, reforma e/ou melhorias nos prédios da ADM em geral |
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05.01.15.4520058.1.020000 |
4.4.90.51 |
Pavimentação |
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05.02.267820059.1.023.000 |
4.4.90.52 |
Caminhão e Retro |
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05.01.154520058.1020000 |
4.4.90.51 |
Contrapartida para Contrato/Convênio |
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05.01.15.4520058.1041000 |
4.4.90.51 |
Pavimentação/contrapartida para contrato/convênio |
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05.01.15.4520058.1.022.000 |
4.4.90.51 |
Pavimentação da Rua Joviano Alves – Etapa III |
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05.01.15.4520058.1.033.000 |
4.4.90.51 |
Pavimentação da Rua João Carneiro – Etapa II |
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05.01.15.4520058.1.021.000 |
4.4.90.51 |
Pavimentação da Rua Joviano Alves – Etapa II |
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05.01.15.4520058.1.012.000 |
4.4.90.51 |
Pavimentação da Rua Ramão Peres – Etapa III |
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05.01.15.4520058.1.008.000 |
4.4.90.51 |
Contrapartida BRDE Pavimentação de Ruas e Avenidas |
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05.01.15.4520058.1.295.000 |
4.4.90.51 |
Contrapartida Pavimentação da Rua Ramão Peres |
ANEXO II – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CT nº Estado/Município/Distrito Federal UF
0609.434-46 MUNICÍPIO DE BUTIÁ-RS RS
Programa TOMADOR
FINISA MUNICÍPIO DE BUTIÁ-RS
Total por Exercício
Termo Aditivo de Contrato de Financiamento – FINISA
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2022 |
R$ 1.500.000,00 |
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2023 |
R$ 5.053.376,05 |
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2024 |
R$ 3.046.623,95 |
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2025 |
R$ 400.000,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
E, por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste instrumento, assinam o presente.
Porto Alegre , 03 de Junho de 2025 Local/Data
Jefferson Salatiel da Silva Vieira:95534873000
Assinado digitalmente por Jefferson Salatiel da Silva Vieira:95534873000 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Presencial, OU=47966810000160, OU=AC SyngularID Multipla, CN=Jefferson Salatiel da Silva Vieira:95534873000
Razão: Eu estou aprovando este documento Localização:
Data: 2025.06.05 15:31:06-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AGENTE FINANCEIRO
Nome: IURI JADOVSKI
CPF: 495.331.420-49
MUNICÍPIO DE BUTIÁ RS
TOMADOR
Nome: JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
CPF: 955.348.730-00
Publicado por:
Rita de Cássia Kechinski Lima
Código Identificador:F66D0229