ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS.

Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 3 (três) Professores de Séries Iniciais até o dia 31 de dezembro de 2024, com vencimento de R$ 2.213,64 (dois mil duzentos e treze reais e sessenta e quatro centavos), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

 

Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 04 de março de 2024.

 

GABINETE DO PREFEITO, 05 de março de 2024.

 

MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda 


Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
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