ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.285, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), tendo como fonte de recursos a redução de verbas em igual valor.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
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12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 12.03.08.244.0049.2885 – Incremento Ações Combate COVID19 – Port.378 Prot. Especial |
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3.3.90.33.00.00.00.00 – 2474.3160 – Passagens e Despesas com Locomoção......... |
R$ |
15.000,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ....................................................................... |
R$ |
15.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte de recursos a Redução de Verbas, conforme segue:
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12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 12.03.08.244.0049.2885 – Incremento Ações Combate COVID19 – Port.378 Prot. Especial |
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3.3.90.33.00.00.00.00 – 2473.3160 – Passagens e Despesas com Locomoção......... |
R$ |
15.000,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ....................................................................... |
R$ |
15.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de outubro de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:F679EA79