ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETOS MUNICIPAIS
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidos os seguintes Decretos:
DECRETO N.º 6.235, DE 31 AGOSTO DE 2026 - Permite, a título precário, o uso de bens móveis municipais pelas Associações de Recicladores do Município de Erechim, oriundos de aquisições através de emendas impositivas.
DECRETO N.º 6.236, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - Altera o Anexo Único do Decreto n.º 6.202/2026 que Aprova o projeto de regularização fundiária urbana – REURB do núcleo Vila União – I, neste Município de Erechim/RS.
DECRETO N.º 6.237, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos do Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai –CIRAU, bens móveis destinados ao Centro de Belas Artes Osvaldo Engel – Cultural, Técnico e Profissional, vinculado à Secretaria de Cultura, Esporte e Economia Criativa.
Erechim/RS, 31 de agosto de 2026
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Aline Dos Santos Prataviera Pansera
Código Identificador:F694AC70