ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI Nº 4.874/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019.

De acordo com a Lei orgânica, artigo 45, parágrafo 6º, o Presidente da Câmara de Vereadores, pelos poderes que lhe são de direitos, promulga o seguinte:

 

“CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CAMPO-BONENSE AO SENHOR FERNANDO BILHALVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Art. 1º Fica o poder Legislativo de Campo Bom autorizado a conceder o Título de cidadão Campo - Bonense previsto no ART 33, inciso x, da lei orgânica municipal, ao senhor Fernando Bilhalva.

Art. 2º A homenagem de que trata o artigo anterior será concedida na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom.

Art. 3º A homenagem de que trata a presente lei consistira na entrega em sessão legislativa de uma placa a ser oferecida pela Câmara Municipal De Vereadores de Campo Bom.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de Dotação Orçamentária:

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

SALA DE SESSÕES PRESIDENTE VARGAS, 29 de ABRIL de 2019.

 

VER. PAULO CESAR LIMA TIGRE,

Presidente.

 

Registre-se e publique-se.

 

VEREADORA SANDRA CARINA HAAG ORTH,

1ª Secretária. 


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
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