ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.438, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 381.348,66 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), Recurso 4111 Centro de Especialidades Odontológicas, R$ 30.569,10 (trinta mil quinhentos e sessenta e nove reais e dez centavos) Recurso 4170 Rede de Atenção as Urgências e Emergências (Rue) Samu Salvar, R$ 199.658,70 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos), Recurso 4220 Prom e amplo acesso na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), R$ 151.120,86 (cento e cinquenta e um mil, cento e vinte reais e oitenta e seis centavos), tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 381.348,66 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2085 – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
4.4.90.52.00.00.00.00 – 4111 – Equipamentos e Material Permanente ………............... R$30.569,10
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2097 – REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS (RUE) SAMU SALVAR
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4170 – Material de Consumo ………...............R$ 199.658,70
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4362 – PROM E AMPLO ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS)
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4220 – Material de Consumo …………......R$ 151.120,86
TOTAL ........................................R$ 381.348,66
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 27 de outubrode 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:F6D8D58F