ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 068/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO 068/2025

CONTRATADA: FERNANDO DALL ONGARO BARBIERI

CNPJ Nº 20.971.970/0001-41

OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para a análise do meio físico e emissão de parecer técnico ambiental, referente ao licenciamento do distrito industrial na Vila Pelizaro, área através do CODRAM 3415,10 - PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS INDUSTRIAIS/ LOGÍSTICOS, com 20 hectares, solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).

VIGÊNCIA: imediato.

DATA DE ASSINATURA: 04/08/2025.

 

Restinga Sêca, 04 de agosto de 2025.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruna Medianeira Machado da Silva
Código Identificador:F70E0E66