ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO REUTER

Departamento de Compras

DEPARTAMENTO DE COMPRAS - CHAMADA PÚBLICA PARA MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRO REUTER – ANO LETIVO DE 2027.

SÔNIA MARIA TRAESEL FELDMANN, Prefeita Municipal em Exercício de Morro Reuter/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2027, conforme as seguintes disposições:

1. DOS PROCEDIMENTOS E PRAZOS

I – Ensino Fundamental:

  • Matrículas de novos estudantes: de 10 a 19 de novembro de 2026, diretamente nas secretarias das respectivas unidades escolares, conforme horários divulgados pelas instituições.

  • Rematrículas: de 10 a 19 de novembro de 2026, realizadas automaticamente pela Rede Municipal de Ensino.

II – Educação Infantil:

  • Rematrículas das crianças já matriculadas: de 10 a 19 de novembro de 2026, realizadas automaticamente.

  • Novas inscrições para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses: de 10 a 13 de novembro de 2026, exclusivamente pelo Sistema GPEI, na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, situada na Rua Anita Garibaldi, nº 219, Centro, Morro Reuter/RS.

  • Efetivação das matrículas das crianças contempladas nas novas inscrições: de 16 a 19 de novembro de 2026, nas respectivas unidades escolares, conforme orientação da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

2. DA REMATRÍCULA AUTOMÁTICA

As rematrículas dos estudantes do Ensino Fundamental e das crianças da Educação Infantil regularmente matriculados na Rede Municipal serão realizadas automaticamente, sem necessidade de comparecimento presencial dos pais ou responsáveis exclusivamente para essa finalidade.

A rematrícula assegura a continuidade do vínculo escolar, observadas a organização pedagógica e administrativa da Rede Municipal, não garantindo a permanência em turma, turno ou unidade escolar específicos.

Os pais ou responsáveis deverão manter atualizados os dados cadastrais e apresentar documentação complementar sempre que solicitada pela unidade escolar ou pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

3. DOS CRITÉRIOS DE IDADE PARA INGRESSO

Para ingresso na Pré-Escola, a criança deverá completar 4 (quatro) anos até 31 de março de 2027. Para ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental, deverá completar 6 (seis) anos até a mesma data, conforme a legislação educacional vigente.

4. DA DOCUMENTAÇÃO

Para a efetivação das novas matrículas, os pais ou responsáveis deverão apresentar os documentos de identificação e CPF do estudante ou da criança e do responsável legal, comprovante de residência atualizado, carteira ou comprovante de vacinação, Cartão do SUS e demais documentos exigidos pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto e pela unidade escolar.

Para o Ensino Fundamental, deverá ser apresentado também o histórico escolar, atestado de escolaridade ou documento equivalente. Para a Educação Infantil, a documentação será apresentada quando convocados para a efetivação da vaga.

5. DAS RESPONSABILIDADES DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS

Compete aos pais ou responsáveis prestar informações verdadeiras, manter atualizados os dados cadastrais, comunicar alterações de endereço e contato, informar formalmente eventual transferência ou não continuidade dos estudos, atender às solicitações de documentação e acompanhar os comunicados e convocações da unidade escolar e da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

As famílias interessadas em novas vagas na Educação Infantil deverão realizar a inscrição no prazo e pelo procedimento estabelecidos neste Edital, acompanhando as orientações e convocações referentes ao Sistema GPEI.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A distribuição dos estudantes em turmas, turnos e unidades escolares observará os critérios pedagógicos, administrativos e legais, bem como a disponibilidade de vagas e a organização da Rede Municipal de Ensino.

As novas inscrições para a Educação Infantil constituem manifestação de interesse por vaga, não representando garantia automática de matrícula, que dependerá da disponibilidade de vagas e dos critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto, observada a legislação vigente.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Morro Reuter/RS, 09 de novembro de 2026.

SÔNIA MARIA TRAESEL FELDMANN

Prefeita Municipal em Exercício


Publicado por:
Andrei Luan Scholles
Código Identificador:F7449E21