ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
INEXIGIBILIDADE - LEI FEDERAL 13.019/14

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 070/2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 423/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 050/2023

Lei Federal nº 13.019/14 e Leis Municipais nº 2.309/2023 e nº 2.319/2023

O Municipio de Fagundes Varela torna públicorepasse de recursos a Entidade CENTRO CULTURAL DE FAGUNDES VARELA, inscrita no CNPJ nº 02.177.875/0001-99 autorizado pelas Leis Municipais nº 2.309/2023 e nº 2.319/2023 para que em conjunto com a Administração Municipal possam realizar o planejamento, desenvolvimento e execução do evento BELLA FESTA 2023 a ser realizado nos dias 07, 08, 09 e 10 de dezembro de 2023 no Município de Fagundes Varela-RS.Valor de ajusta de custos: R$ 450.000,00.Prazo de execução: 01/06/2023 à 31/12/2023.Assimcom fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 (Artigos 30 e 31) eLeis Municipais nº 2.309/2023 e nº 2.319/2023,Processo Administrativo nº 423/2023, Inexigibilidade nº 050/2023, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes, celebram este Termo de Colaboração. Processo, Contrato com respectivo Plano de trabalho encontram-se publicado no site no sitewww.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066.

 

Fagundes Varela, 28 de junho de 2023.

 

NELTON CARLOS CONTE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rosecleia Zatt
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