ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2026

Extrato Aditivo 001 – Prorrogação do Prazo de Execução - Contrato Nº: 140/2026. Contratante..: MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO - RS. Contratada...: CAIBI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Vigência.......: Início: 14/10/2026. Término: 14/11/2026. Licitação......: Dispensa de licitação n°43/2026 (Processo administrativo nº 198/2026). Objeto..........:Contratação de empresa especializada para execução de projeto de implantação de rede de distribuição de água potável no Loteamento Tiradentes I22, a ser realizada pelo regime de empreitada por preço global, no Núcleo Habitacional Inovar 22, localizado na Avenida Central, Bairro Tiradentes, como etapa complementar do Programa A Casa é Sua - Convênio FPE nº 5725/2024 (Processo nº 24/1700-00001277-5) firmado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as especificações constantes no Projeto Técnico (Anexo II do processo). Do Aditivo: Fica prorrogado o prazo de execução do presente contrato por mais 30 (trinta) dias, de 14/10/2026 até 14/11/2026, conforme previsão contratual constante no subitem 4.2 (quatro ponto dois), com fundamento no art. 6º, inciso XVII, da Lei Federal nº 14.133/21, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania através do Memorando nº 235/2026/SEHAS, Parecer do Responsável Técnico, Parecer do Assessor Jurídico do Município e despacho do Sr. Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal, que passam a fazer parte do presente aditivo para todos os efeitos legais. Santo Augusto – RS, 03 de novembro de 2026.

 

DILMAR ANTONIO MATTIONI,

Vice- Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal.


Publicado por:
Fabio Skalski do Amaral
Código Identificador:F793D247