ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4077/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4077/2026

 

Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica incluído na Lei Municipal nº 3931, de 08 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2026 a 2029, o seguinte Programa e Ação:

 

PROGRAMA: 0137 - Cemitérios

 

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto Bem ou Serviço

Unidade de Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.115 – Manutenção dos Cemitérios Municipais

Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos

A

Pessoas

Nº

2026

65

100.000,00

 

OBJETIVO: Regularizar, normatizar, organizar, orientar, manter e ampliar os cemitérios municipais proporcionando a dignidade e o respeito as famílias e seus entes.

 

Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3957 de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, o seguinte programa, ação e meta:

 

PROGRAMA: 0137 – Cemitérios

 

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto Bem ou Serviço

Unidade de Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.115 – Manutenção dos Cemitérios Municipais

Sec. Mun. De Obras e Serviços Públicos

A

Pessoas

Nº

2026

65

100.000,00

 

OBJETIVO: Regularizar, normatizar, organizar, orientar, manter e ampliar os cemitérios municipais proporcionando a dignidade e o respeito as famílias e seus entes.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 21 DE JULHO DE 2026

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Andressa Netto Albrecht
Código Identificador:F7A5DD49