ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4077/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4077/2026
Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica incluído na Lei Municipal nº 3931, de 08 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2026 a 2029, o seguinte Programa e Ação:
PROGRAMA: 0137 - Cemitérios
|
Descrição da Ação- Subação |
Unidade Responsável |
Tipo |
Produto Bem ou Serviço |
Unidade de Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.115 – Manutenção dos Cemitérios Municipais |
Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos |
A |
Pessoas |
Nº |
2026 |
65 |
100.000,00 |
OBJETIVO: Regularizar, normatizar, organizar, orientar, manter e ampliar os cemitérios municipais proporcionando a dignidade e o respeito as famílias e seus entes.
Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3957 de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, o seguinte programa, ação e meta:
PROGRAMA: 0137 – Cemitérios
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Descrição da Ação- Subação |
Unidade Responsável |
Tipo |
Produto Bem ou Serviço |
Unidade de Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
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2.115 – Manutenção dos Cemitérios Municipais |
Sec. Mun. De Obras e Serviços Públicos |
A |
Pessoas |
Nº |
2026 |
65 |
100.000,00 |
OBJETIVO: Regularizar, normatizar, organizar, orientar, manter e ampliar os cemitérios municipais proporcionando a dignidade e o respeito as famílias e seus entes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 21 DE JULHO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Andressa Netto Albrecht
Código Identificador:F7A5DD49