ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°278/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 278/2026
PROCESSO Nº 311/2026
O PRESENTE PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - COM FULCRO NO INCISO II, DO ART. 75 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21 - DESTINA-SE A:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- AQUISIÇÃO DE TIJOLOS PARA MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DA ESCOLA E.M.F ACÁCIO ANTÔNIO VIEIRA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
2.000 |
TIJOLOS 6 FUROS GRANDE. |
R$ 1,23 |
R$ 2.460,00 |
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MATERIAL: |
R$ 2.460,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 2.460,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– DA ESCOLHA DA EMPRESA:
EMPRESA: ARACY CARVALHO STROMM
CNPJ 57.140.019/0001-50
R CACIANO ANTONIO VIEIRA N°400, CENTRO, CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.
A OPÇÃO DE ESCOLHA RECAIU SOBRE A EMPRESA ACIMA CITADA, TENDO EM VISTA QUE, A MESMA OFERTOU O MATERIAL POR MENOR PREÇO, SENDO OBJETO DA PRESENTE DISPENSA.
JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE DE AQUISIÇÃO DE TIJOLOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA DIVISÓRIA NO
SALÃO DA E.M.E.F. ACÁCIO ANTÔNIO VIEIRA PARA A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO À COZINHA, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE PREPARO E ORGANIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
2.2– DOS PREÇOS
EMPRESA: ARACY CARVALHO STROMM
CNPJ 57.140.019/0001-50
VALOR GLOBAL R$ 2.460,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA).
EMPRESA: ALDAIR PISETTA E CIA LTDA
CNPJ Nº 94.653.581/0001-04
VALOR GLOBAL R$ 3.160,00 (TRÊS MIL CENTO E SESSENTA REAIS).
EMPRESA: ARTENGE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA
CNPJ Nº 09.564.690/0001-86
VALOR GLOBAL R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- AS DESPESAS DECORRENTES DESTE PROCESSO DEVERÃO SER REGISTRADAS NAS SEGUINTES
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO: 2016
FONTE: 1500/20
DESPESA PRINCIPAL: 1114
DESPESA: 1125
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO CONTRA EMPENHO, EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, APÓS A LIQUIDAÇÃO DA NOTA FISCAL, POR INTERMÉDIO DA TESOURARIA DO MUNICÍPIO.
4.2- O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO, AGÊNCIA, CONTA CITADA NA PROPOSTA DA PARTICIPANTE.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- FICA RESPONSÁVEL COMO GESTOR E FISCALIZADOR NATALIA BORTOLOTTO SECRETÁRIA CARGO DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MATRICULA 1617-9.
DAR PUBLICIDADE A ESSE PROCESSO NA FORMA RECOMENDADA.
FORMIGUEIRO, 22 DE JUNHO DE 2026.
FRANK TROJAHN BORDIGNON
Prefeito Municipal em Exercício.
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:F7A96B15