ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°278/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 278/2026

PROCESSO Nº 311/2026

 

O PRESENTE PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - COM FULCRO NO INCISO II, DO ART. 75 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21 - DESTINA-SE A:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- AQUISIÇÃO DE TIJOLOS PARA MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DA ESCOLA E.M.F ACÁCIO ANTÔNIO VIEIRA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

2.000

TIJOLOS 6 FUROS GRANDE.

R$ 1,23

R$ 2.460,00

MATERIAL:

R$ 2.460,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.460,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– DA ESCOLHA DA EMPRESA:

 

EMPRESA: ARACY CARVALHO STROMM

CNPJ 57.140.019/0001-50

R CACIANO ANTONIO VIEIRA N°400, CENTRO, CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.

 

A OPÇÃO DE ESCOLHA RECAIU SOBRE A EMPRESA ACIMA CITADA, TENDO EM VISTA QUE, A MESMA OFERTOU O MATERIAL POR MENOR PREÇO, SENDO OBJETO DA PRESENTE DISPENSA.

JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE DE AQUISIÇÃO DE TIJOLOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA DIVISÓRIA NO

SALÃO DA E.M.E.F. ACÁCIO ANTÔNIO VIEIRA PARA A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO À COZINHA, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE PREPARO E ORGANIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

 

2.2– DOS PREÇOS

EMPRESA: ARACY CARVALHO STROMM

CNPJ 57.140.019/0001-50

VALOR GLOBAL R$ 2.460,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA).

 

EMPRESA: ALDAIR PISETTA E CIA LTDA

CNPJ Nº 94.653.581/0001-04

VALOR GLOBAL R$ 3.160,00 (TRÊS MIL CENTO E SESSENTA REAIS).

 

EMPRESA: ARTENGE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA

CNPJ Nº 09.564.690/0001-86

VALOR GLOBAL R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- AS DESPESAS DECORRENTES DESTE PROCESSO DEVERÃO SER REGISTRADAS NAS SEGUINTES

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO: 2016

FONTE: 1500/20

DESPESA PRINCIPAL: 1114

DESPESA: 1125

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO CONTRA EMPENHO, EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, APÓS A LIQUIDAÇÃO DA NOTA FISCAL, POR INTERMÉDIO DA TESOURARIA DO MUNICÍPIO.

4.2- O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO, AGÊNCIA, CONTA CITADA NA PROPOSTA DA PARTICIPANTE.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- FICA RESPONSÁVEL COMO GESTOR E FISCALIZADOR NATALIA BORTOLOTTO SECRETÁRIA CARGO DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MATRICULA 1617-9.

DAR PUBLICIDADE A ESSE PROCESSO NA FORMA RECOMENDADA.

 

FORMIGUEIRO, 22 DE JUNHO DE 2026.

 

FRANK TROJAHN BORDIGNON

Prefeito Municipal em Exercício.


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:F7A96B15