ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 86/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS

MODALIDADE: Dispensa de Licitação

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Lei Federal nº 14.133/2021

OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos na área de Medicina e Segurança do Trabalho, visando à atualização e manutenção dos programas e laudos ocupacionais exigidos pela legislação vigente, compreendendo o Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), destinados aos servidores do Município, em atendimento às normas de saúde e segurança do trabalho e às exigências legais aplicáveis.

CONTRATO Nº 167/2026

VALOR: R$ 22.200,00 (Vinte e dois mil e duzentos reais)

CONTRATADA: PROSEG – GESTÃO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA

CNPJ: 23.540.535/0001-50

 

OSMAR KUHN

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Romildo Jose Feyh
Código Identificador:F7AD0411