ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ

administração

ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

Inexigibilidade de Chamamento Público para Celebração de Parceria com o Município

 

O Município de Butiá/RS por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão, em conformidade com o art. 30 (dispensa) OU 31 (inexigibilidade) da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a inexigibilidade de chamamento público para formalização de parceria mediante termo de fomento, a ser celebrada com o Butiá Futebol Clube - BFC, de modo que se torna público a justificativa de inexigibilidade que está disponível na Secretaria de Administração e no link https://butia.rs.gov.br/ . Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Butiá, sito à Rua do Comércio, nº 590, Butiá/RS e posteriormente ser enviadas à Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão.

 

   Mauder de Freitas Pereira

Secretário Municipal de Fazenda


Publicado por:
Rita de Cássia Kechinski Lima
Código Identificador:F80CEEEF